A Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, com supressão da alínea ‘b’ do art. 2º, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014.2/2016 do Tribunal de Justiça. A retirada desta parte do texto nesta comissão, que permite terceirizar as funções de assistentes sociais e psicólogos, é uma vitória dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina. O PLC ainda vai passar pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e por votação do Plenário.
A derrubada de parte do PLC 014.2/2016 foi explicada pelo deputado Fernando Coruja (PMDB). Para ele, se o texto fosse mantido conforme orientação da administração do Tribunal, as carreiras de assistente social e psicólogo estariam fragilizadas e, ao longo do tempo, corriam o risco de extinção. “Se contratar profissionais destas atividades por convênio em todo o momento, o judiciário não fará mais concurso”, sentenciou Coruja.
O deputado Coruja ainda apontou que o texto original está na contramão da luta dos defensores públicos estaduais. “Enquanto a Defensoria não quer mais advogados dativos, por que o Judiciário quer terceirizar psicólogos e assistentes sociais?”, questiona.
A votação na Comissão de Tributação e Finanças não foi unânime. A luta dos assistentes sociais e psicólogos, assim como de todos os trabalhadores do Poder Judiciário, e de todas as entidades representativas envolvidas, continua na Assembleia Legislativa até a votação final do PLC 14.
O texto será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e depois seguirá pra plenário. Manteremos todos informados sobre o PLC 014.2/2016. A luta de todos continua para que a supressão do texto ocorrida hoje seja mantida até o fim, porque se o Tribunal for autorizado a terceirizar psicólogos e assistentes sociais, os próximos serão os técnicos, analistas e oficiais.