Sensibilizado pelo trabalho do Coletivo Valente, o Juiz-Corregedor Mauro Ferrandin do Núcleo V – Direitos Humanos, do TJSC emitiu uma circular para reforçar orientações para aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A Circular n.216 foi editada para reforçar as orientações já presentes na Circular nº56/2022. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo não tinha caráter compulsório, no entanto, em março deste ano, o Conselho aprovou sua obrigatoriedade.
No documento, o magistrado cita a atuação do Coletivo Valente e sublinha trecho importante:
“Ciente de que as influências do patriarcado, do machismo, do racismo e da homofobia como temas transversais a todas as áreas do direito, produzindo efeitos na sua interpretação e aplicação, não se limitando aos casos de violência doméstica, e sim no universo jurídico, o Protocolo supracitado instiga a criação de uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas. O documento visa, ademais, capacitar e orientar a magistratura para que não se reproduzam preconceitos nos julgamentos, ou seja, concita o reconhecimento das desigualdades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.”
Segundo o CNJ, o protocolo foi elaborado por representantes de diversos segmentos do Judiciário, contendo considerações teóricas sobre a igualdade de gênero, um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Além disso, o instrumento conta com um guia prático, direcionado a magistradas e magistrados, sobre o método interpretativo-dogmático do julgamento com perspectiva de gênero.
Coletivo Valente concorre a prêmio do CNJ por atuação no combate à violência de Gênero
COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, COMPROMISSO DE TODOS E TODAS|
Combater a violência contra mulheres e fortalecer o uso Protocolo tornou-se agenda prioritária do Coletivo Valente. Desde o inicio do ano, as Valentes iniciaram uma força-tarefa de conscientização, pleiteando capacitações para a Corregedoria do MPSC e do TJSC, para Defensoria Pública, para Academia Judicial e à Coordenadoria da Mulher em Situação e Violência Doméstica e Familiar do TJSC.
ARTIGO| A vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica nas varas de família
Também via campanha em redes sociais, o grupo divulga vídeos e materiais informativos sobre a pauta. A gravação de vídeos narra a importância da aplicação do protocolo e, a partir deles, as mulheres podem buscar inspiração e somar na luta pela erradicação de julgamentos discriminatórios em decorrência do gênero. Você pode enviar seu vídeo para o Conecte SINJUSC (48) 99642-6874. Para acessar a conta oficial do Coletivo Valente, CLIQUE AQUI.