Na próxima quarta (14/06), às 10h da manhã, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a diretoria do SINJUSC e representantes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público participam da audiência pública sobre isenções fiscais oferecidas pelo governador Jorginho Mello (PL) que abriu mão de cerca de R$ 21 bilhões em impostos que deveriam ser cobrados dos empresários mais ricos no Estado.
“Tem gente que acha que o Sindicato não tem que se meter em política e discutir apenas a campanha salarial com o TJSC, mas esse debate sobre as isenções do governo nos atinge diretamente. Em 2021, o ex-governador Moisés aumentou absurdamente a nossa contribuição previdenciária para cobrir o rombo causado pelas isenções fiscais concedidas a mega empresários riquíssimos” – diz Carolina Rodrigues Costa, Presidenta do SINJUSC.
De fato, Jorginho dá continuidade e até amplia a política do ex-governador Moisés ao economizar com os serviços públicos, por meio de um “ajuste fiscal” que deve retirar mais de 6 mil profissionais das escolas estaduais durante o ano de 2023 *, para transferir esses recursos à iniciativa privada em forma de desonerações fiscais. As isenções saltaram de cerca de R$ 6 bilhões em 2021 para R$ 14 bilhões no ano seguinte e vão atingir R$ 21 bilhões agora em 2023.
PARLAMENTARES PODEM INTERFERIR NA POLÍTICA DE ISENÇÕES DO GOVERNO
Se os parlamentares da Alesc permitirem que o Estado de Santa Catarina continue abrindo mão de mais de 30% do orçamento previsto para ser arrecadado em 2024, podem faltar recursos para todos os demais compromissos e obrigações do Estado como, por exemplo, saúde, educação e segurança pública.
De acordo com o Vice do SINJUSC, Neto Puerta, “essas isenções são um escândalo tão grande que estão causando constrangimento até na ALESC. A Comissão de Finanças e Tributação precisa colocar um freio definitivo nessa distribuição de recursos públicos para empresário rico e exigir contrapartida social de quem recebe isenção fiscal. Eles deixam de pagar impostos e não são obrigados a gerar sequer um emprego formal como retribuição à sociedade”.
*A informação sobre a queda no número de profissionais vinculados por meio de contrato temporário à educação é do escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina.
Aqueles que acham que a atividade sindical deve limitar-se às demandas corporativas das categorias, avessos à política, cometem grave equívoco, pois “tudo é política”.
Como tudo é política, cabe às categorias e representações instituídas lutar contra os abusos particularmente sofridos, como também contra aqueles que atacam a toda classe trabalhadora. Afinal, antes de constituir uma categoria de trabalhadores sindicalizados (privados ou públicos), esses mesmos trabalhadores pertencem a algo maior, à classe trabalhadora, aquela que produz tudo que se possa imaginar.
Denunciar, mobilizar, lutar com todas as armas contra esse absurdo que são as isenções concedidas aos muito ricos em SC é tarefa nossa, é tarefa do Sinjusc.
insuportavel isso……o privado jamais deve se sobrepor ao publico………essa vergonha tem q ser detida imeditamente……
Essa intromissão em assuntos que nada tem com o TJ, pq a arrecadação subiu e o TJ só não paga pq não quer, só queima o filme de vcs. Uma vergonha misturar política com assuntos do judiciário.
Leia a reportagem caro João. Se você trabalha no judiciário, está pagando uma contribuição previdenciária absurdamente alta porque o ex-governador Moisés precisou do seu dinheiro para oferecer isenções bilionárias pra quem já é muito rico. Se as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos não reagirem, vão sempre acabar pagando a conta dobrada. Uma vez ao perder direitos para financiar a iniciativa privada com dinheiro público e outra por também serem contribuintes e pagarem impostos como qualquer outro cidadão. Vem pra mobilização!
A quem interessa concessão de desonerações “sem contrapartida” explícita?
Este governo é mais um governo da farsa e da mentira.
É bom não esquecer que a grande maioria dos Catarinense elegeu este senhor para governador. Agora, arquem com as consequências. Aqui, vale a máxima: “cada povo tem o governo que merece”. É isso que se pode esperar de um bolsonarista frajola e canastrão
Em se tratando de Jorginho Melo não esperava outra coisa. Esse é o bolsonarismo que levou o país ao caos, e o que esperar de SC.
Jorginho Mello é o Hobim Wood dos ricos.
Enquanto os catarinenses tiverem essa mentalidade de governantes sempre de direita e conservadores é nisso que vão ter. Casa povo tem seu governo que merece!
Absurdo,tirar do trabalhador para pagar as dívidas do governo,essa é a política dos governos do pl.
Os empresários (direita) estão de olho nos serviços públicos. Se o serviço público não desse lucros, eles não estariam de olho. Além de lucrar, fica muito mais fácil para desviarem dinheiro ou seja, roubarem.
E a qualidade dos serviços só piora porque eles querem economizar para lucrarem mais.
NÃO ACEITE ISSO!
Não entendo a surpresa com o desgoverno do Jorginho . Conheço bem essa figura dos áureos tempos do Besc . Continua o mesmo !!!!
Vindo de um apoiador do bossalnaro ė bem normal. Não estão preocupados com os serviços públicos e sim em alimentar quem já tem muito.
O povo Catarina, a população q colocou o Jorginho Mello como governador Não quer , senhores deputados q esses leis de isençoes fiscais sejam aprovados pelos senhores , Deputados, vamos envestir em educação , saúde, estradas , segurança, e Não em carrão , iates e mansão de luxo dos empresários com o dinheiro de impostos . A população quer melhoria em sua qualidade de vida senhor governador Jorginho Mello e senhores deputados.
Esse povo não tem limites, quando se trata de dar mais privilégios para quem já os tem demais e tirar daqueles que passam uma carreira toda para conseguir alguma coisinha…BRINCADEIRA ISSO..!!
Esses mesmos empresários que serão beneficiados com essa isenção vergonhosa de tributos, são os mesmos que criticam o governo federal por criar vários programas sociais, entre eles, o bolsa família, chamando-os de assistencialismo e que o Estado deve ser mínimo. Para essa gente, Estado Mínimo é só para o povo, para eles não.
Exemplo : o OGRO é POP recebeu subsídios do governo federal no valor de 400 bilhões de reais, recursos esses que pertencem ao povo brasileiro, sem qualquer contrapartida, pois são isentos de qualquer tributo, (comodities, exportação, Lei kandir), e tem a cara de pau de chamar os programas sociais do governo de assistencialismo.
E ainda, essa gente não gera empregos e os lucros das memcionadas exportações do geralmente ficam no estrangeiro e, em sua maioria, em paraísos fiscais.
Quanto à SC, Melo irá causar um enorme prejuízo sócio-econômico aos catarinenses. Esse governador não tem vergonha na cara. Medidas judiciais para impedi -lo se fazem necessárias. Isso é apropriação dos recursos que pertencem ao ESTADO e ao povo.
Já vai começar? Se acanha Jorginho. Vai quebrar a cara na próxima eleição
Além desses governadores que só favorecem os empresários, com aprovação maciça dos parlamentares que também tem interesses pessoais.
Vergonhoso isso que estão fazendo.
Assim já é demais. Por favor, funcionários públicos trabalham muito e com salários baixos. Não cometam tantas injustiças. Todos temos direito a salários justos. E justiça também para os empresários. Que cada um pague suas contas…Obrigada
Isso é uma vergonha. Tem que ser tomada providência urgentemente.
Realmente já era previsto que esse governador faria uma política parecida com a do Bolsonaro: pouca importância para os servidores e super valorização dos empresários com pouco ou nenhum retorno à sociedade. Espero que os parlamentares votem contra essa disparidade. Isenções que saltam de 6bi para 21bi em dois anos realmente demonstram algum desequilíbrio no uso do dinheiro público.
Já estão se movimentando, temendo não receber recursos do Governo Federal, sendo oposição e não podendo sonegar impostos, criam a política da isenção, e terceirizações, os empresários apoiadores batem palmas, e o povo que os elegeram, se conformam nas filas de exames consultas e cirurgias do SUS, as Escolas sucateadas, sem professores realmente qualificados. A polícia sobrecarrega o seu trabalho, porque onde não entra educação e saúde , entra a polícia pra prender, tentando deter o aumento da criminalidade, gerada por tudo isso. Quem viver verá.