Marcha da Classe Trabalhadora: “a gente precisa pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado de maneira organizada”

De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costas, que participou da Marcha da Classe Trabalhadoras na quarta, dia 15 de abril, em Brasília, “o Governo bancou os projetos da classe trabalhadora pelo fim da escala 6×1, pela regulamentação do trabalho por aplicativos e pela negociação coletiva no serviço público. Sem falar na isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil que já está valendo. Agora, a gente precisa pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado de maneira organizada, com respeito ao debate democrático de ideias, mas, também, ao direito da população brasileira de cobrar o parlamento.”

Para o vice-presidente do SINJUSC, Neto Puerta, que também participou da mobilização responsável por levar milhares de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias à capital federal, “a Marcha estava enorme e muito bem organizada. Talvez tenhamos perdido a oportunidade de entrar no Congresso para olhar na cara de cada deputado e deputada, senador e senadora, pra ver quem teria coragem, na véspera das eleições, de dizer que é contra esse absurdo que é a escala 6×1. Não podemos ficar na institucionalidade, é preciso fazer pressão, cobrar, debater, insistir, e fazer isso o mais rápido possível.”

Na avaliação dos dirigentes do SINJUSC, o debate sobre o fim da escala 6×1 tem tudo a ver com a luta pela redução da jornada para 6 horas que a categoria retomou no 10° Congresso do SINJUSC, realizado em maio do ano passado. Já a regulamentação do trabalho por aplicativos, também guarda relação com a forma que os novos sistemas, sob a lógica do online, impactam a rotina de trabalho no TJSC causando sobrecarga, presenteísmo, adoecimento e hora extra não remunerada.

No dia da Marcha, o presidente Lula também assinou a proposta de regulamentação da convenção coletiva no serviço público que será enviada ao Congresso Nacional. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010. Outros compromissos assumidos com as centrais sindicais, como a retomada das mesas de negociação, o reajuste emergencial e a suspensão da reforma administrativa, também foram cobrados.

Além da data-base, que o SINJUSC já possui porque conseguiu incluir o dispositivo na Lei que criou o Plano de Cargos e Salários (PCS) em 2005, a regulamentação da convenção coletiva pode por exemplo, trazer um regramento do direito de greve que favoreçam a mobilização da categoria e a celebração de acordos coletivos de trabalho, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, além de uma série de garantias à liberdade sindical, dependendo de como o debate for conduzido no parlamento.

FIM DA ESCALA 6X1 OU ADOÇÃO DA ESCALA 4X3?

Atualmente, além do projeto de iniciativa do Governo Federal que institui a jornada de 40 horas semanais ao invés de 44 horas e aumenta de um para dois, os dias de descanso semanal remunerado, existe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°8/2026, de autoria da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que reduz a jornada semanal para 36 horas (4 dias).