A diretoria do SINJUSC conversou nesta terça, dia 29 de abril, com o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Júlio Garcia (MDB), sobre o Projeto de Lei de reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC. A presidente do SINJUSC, Carolina Rodrigues da Costa, garantiu ao deputado estadual Júlio Garcia que o PL da tabela é resultado de um processo longo e democrático de debate entre a categoria e o TJSC.
A proposta que vai tramitar na Alesc é resultado de cerca de um ano de negociação e representa o consenso construído entre a direção do SINJUSC e a administração do Tribunal. Depois do processo de negociação, o projeto foi aprovado com 93% dos votos válidos em assembleia que reuniu mais de duas mil pessoas no último dia 14 de março, e contou com a participação representativa de trabalhadoras e trabalhadores em exercício e já aposentados do judiciário catarinense.
Pouco depois da aprovação da categoria, foi a vez dos desembargadores e desembargadoras do TJSC aprovarem a proposta de maneira unânime em sessão do Órgão Especial do dia 2 de abril. A proposta recebeu ainda parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça no dia 16 de abril.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, “a diretoria do Sindicato segue contando com o apoio da esmagadora maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores em exercício, mas também aposentadas e aposentados, que respeitam o processo democrático de construção do projeto da tabela e vai continuar lutando pela aprovação até a implementação dessa importante conquista para toda a categoria”.
Só uma dúvida, há algum tempo atrás acho que o próprio TJSC falou sobre criar um incentivo para quando o tribunal ganhar selo de qualidade do CNJ.
Isso nunca mais foi conversado ou há de fato alguma intenção em se aplicar isso como em outros tribunais do Brasil já possuem?
Ah Edilson, esquece meu amigo. TJSC quer o selo, deviam ganhar o selo só depois que pagassem a gratificação com atrasados aos TJAS que não estão vendo a cor da GANS.
olá Edilson, o tema segue na pauta que, por enquanto, tem outras prioridades.
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KX3d2/tramitacoes
Já foi disponibilizado no sistema eletrônico da ALESC para consulta:
https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/KX3d2/tramitacoes
Quanto será o percentual de revisão de vencimento esse ano? E virá no mês de maio/2025, como ocorreu nos anos anteriores?
Em torno de 5%, Maria. O compromisso da administração é vir na folha que sai agora em maio!
Para não deixar morrer a esperança na vida que continua. Pergunto se ainda há possibilidade de que os aposentados sejam incluídos na tabela mesmo que futuramente……
Isso depende de algumas variáveis, Silesia. A mais importante é a aprovação da tabela, sem isso, ninguém avança.
Não entendi, que variáveis?
Esse debate será feito depois que o PL for aprovado, Cristiane. Agora o foco é aprovar a proposta.
so falta o sinjusc se empenhar pelos aposentados com paridade que nao foram enquadrados no processo de reestruturação….o q denota um ato claramente incosntitucional……..de acordo com os art 6 e 7 da ec 41 e dos art 2 e 3 da ec 47………o sinjusc deve, sem meias paçavras, lutar junto aos deputados para que os aposentados com paridade sejam incluidos no processo de reestruturação…..
Olá Vinicio, a proposta que está tramitando na Alesc foi uma construção política aprovada por assembleia da categoria. Quem decide sobre constitucionalidade ou não é o STF, mesmo assim, a tabela precisa existir para que isso seja questionado!
Deixaram os aposentados de fora da tabela. E ainda abre risco para os que tem paridade.
Isso não é verdade Sayonara, quem tem paridade, segue com paridade! O fato de não ter reenquadramento, não quebra a paridade, tanto que todas e todos que tem paridade receberão o reajuste inflacionário agora em maio conforme resolução do TJSC, quem não tem paridade é reajustado por decreto do Governo do Estado!
Lembrando que, como foi uma votação ÚNICA, os 93% dos votos válidos também se aplicam às RESSALVAS no que se refere aos aposentados, ao enquadramento dos servidores da ativa e à valorização daquelas que não são ANS (embora o texto não cite).
Olá Cleyton, tem mais de uma matéria aqui no nosso site sobre as ressalvas, recomendamos que releia o conteúdo delas: https://www.sinjusc.org.br/sinjusc-articula-alteracoes-da-minuta-da-reestruturacao-aprovadas-pela-categoria/
Mas o que o presidente da alesc disse?
Vai para pauta quando?
Será aprovado no primeiro semestre?
Olá, Jorge! A direção do SINJUSC apresentou a forma democrática como todo o processo foi constrído, tirou dúvidas e está confiante em uma tramitação rápida!
Vamos vencer!