Tamara Siemann Lopes – Economista do DIEESE
Foi aprovada hoje (15/12) na Sessão do Órgão Especial a reposição salarial para os servidores da justiça catarinense. Esta decisão representa uma importante vitória para a categoria dos servidores do Poder Judiciário catarinense, que mobilizados por meio do SINJUSC, conquistaram decisão favorável à renda dos servidores.
Veja abaixo a tabela de vencimentos a partir de janeiro de 2022: 15,09% de reajuste para os servidores ativos e inativos com paridade.
Os magistrados aprovaram por unanimidade a reposição da inflação acumulada entre maio de 2020 e dezembro de 2021 calculada pelo IPCA/IBGE. O percentual confirmado foi de 15,09%, que soma a data-base 2021 (6,76% do período de maio de 2020 a abril de 2021), à inflação de maio até dezembro deste ano, que será antecipada aos vencimentos e às aposentadorias dos servidores aposentados que possuem paridade.
Ou seja, haverá reposição total de 15,09%, dos quais 7,5% correspondem ao “gatilho salarial”, uma medida adotada para conter a perda de renda num cenário de escalada inflacionária. Trata-se de uma decisão importante para conter o arrocho salarial e que se efetiva após um ano de intensa luta do SINJUSC e mobilização da categoria para sensibilizar o TJSC sobre a importância da estabilidade da renda para os servidores.
Em um cenário de fortes ataques contra os trabalhadores brasileiros, com alto desemprego e hegemonia do ideário neoliberal nas classes dirigentes, as dificuldades nas negociações salariais são imensas, conforme explica o DIEESE:
“na data-base outubro, cerca de 65% dos reajustes analisados ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE). É, até o momento, o pior resultado das negociações de data-base no ano de 2021. O percentual de reajustes acima da inflação atingiu 13,8%, maior do que o observado em quatro outras datas-bases (janeiro, março, agosto e setembro). No acumulado do ano, os reajustes abaixo da inflação representam cerca de 50% do painel analisado. A variação real média – valor médio dos reajustes após desconto da inflação – foi calculada em -0,85% (perda salarial).” (DIEESE – Cadernos de Negociação Número 47 – novembro de 2021).
Estes desafios também se fazem presentes no TJSC, mesmo quando a administração se inclina favorável a uma série de pleitos. Infelizmente a assistência médico-social não constava na pauta de hoje, o que indica que os servidores precisam manter as mobilizações reforçando a luta do SINJUSC pelos direitos dos servidores aposentados.
Os auxílios terão novos valores vinculados à tabela de vencimentos. O auxílio alimentação será correspondente a 15% da referência 12J (passará a valer R$ 1.841,70) e o auxílio creche de 6,27% (indo a R$ 769,83), o que representa um incremento de 32% e 18% respectivamente. O SINJUSC reivindica junto ao TJSC que a assistência médico-social passe a contar com a mesma forma de cálculo, para que se evite uma alta defasagem do seu poder de compra.
Do ponto de vista financeiro, o Poder Judiciário catarinense suporta com tranquilidade o aumento das despesas de pessoal para o ano de 2022 mantendo-se abaixo dos limites regrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A alta da arrecadação permite que sejam pagos os efeitos retroativos da data-base 2021, o que o SINJUSC já está negociando.
Do ponto de vista econômico, mais abrangente do que a visão financista, a reposição da renda dos servidores impacta positivamente sobre a economia, pois os devolve poder de compra e permite o aumento nominal na despesa das famílias. Também merece menção que uma parcela significativa dos vencimentos é descontada diretamente na folha e destinada ao pagamento de impostos e contribuição previdenciária.
Pela natureza dos vencimentos, não há possibilidade de fraude ou sonegação fiscal, ao contrário de outras rendas do setor privado da economia, como o lucro. Além disso, os recursos destinados pelo poder público aos vencimentos retornam para o próprio poder público, fomentando a arrecadação e a manutenção do regime previdenciário dos servidores.
Enquanto o TJSP deu 40 reais de aumento no auxílio saúde!!!
Sou servidora aposentada do TJ-SP e venho aqui parabenizar os colegas catarinenses por mais essa batalha vencida. Aqui continuamos nossa batalha pela reposição de nossas perdas salariais, acumuladas há cerca de cinco anos.
O sindicato adotará alguma medida em face da resolução da presidência, do 2021, que limitou injustificadamente as promoções por aperfeiçoamento a uma por ano (no caso de especialização)?
Esperamos o auxílio médico social.
Parabéns Sinjusc !!!
Desde a criação do Sinjusc , sempre participei atuante, mas infeliznente sofri um acidente,onde fraturei a coluna e o calcaneo,hoje já não posso sair longe, mas acompanho todos os atos dos Diretores e amigos ,agradeço a cada conquista e vamos lutar sempre por nós servidores ativos e inativos. Parabéns ao representantes do nosso sindicato que incabsavelmente trabalham em prol de todos.
Por que nada é conseguido a favor dos aposentados sem paridade? Serenos um número cada vez maior, já que ninguém mais se aposentar com paridade, gostaria de ler qui uma vitória a nosso favor. Nos sentimos esquecidos, ignorados e injustiçados, nem temos vontade de ler suas notícias já que sabemos que suas conquistas raramente nos abrangem.
Olá, Caciane. Tudo bem? Entendemos sua angústia e informamos que o SINJUSC tem unido esforços com outras categorias cobrando a reposição para o sem paridade. Também estamos seguidamente na rua no enfrentamento contra qualquer projeto que ameace os direitos da categoria. Além disso, o SINJUS ocupa espaço no NAP (Núcleo de Aposentados e Pensionistas) que é bem atuante e se reúne com frequência. Por meio do grupo você fica informada dos atos e pautas. Gostaria de se envolver no grupo?
Parabéns SINJUSC. Obrigada. Não foram fáceis esses 2 anos. Nosso poder de compra diminuiu demais. Triste. Deixamos de consumir, de fazer o dinheiro rodar e chegar no comércio, nos prestadores de serviço. Servidor sem dinheiro não faz compras e mal paga suas contas.
Parabéns ao SINJUSC e à todos os colegas pela conquista!
Parabéns Sinjusc e colegas servidores pela conquista.
Grande Vitória…parabéns SINJUSC
parabens sinjusc.pela bela luta…….agora….a equiparação do auxilio alimentação com a assistencia medico social é questão de honra…é uma questão de justiça com os aposentados que mais necessitam nessa etapa da vida ….
Cláudio, vc “precisa entender” que aposentado não precisa se alimentar é tão pouco gastar com saúde, como consultas e remédios… afff!!!! 😤😤
Me preocupa a baixa adesão dos aposentados. Dei suor e lágrimas quando teve o início na informatização dos primeiros computadores. Isso me custou enfermidades sérias e alto custo na medicação. O pessoal da ativa também trabalha sob grande pressão e um dia pode estar nessa situação. AVANTE guerreiros aposentados e pensionistas! O Sinjusc também somos nós.
Parabéns SINJUSC pelo sucesso obtido no aumento do salário dos funcionários! Nós aposentados agradecemos.
Desejo a todos do Sindicato um ótimo Natal e um Ano Novo com saúde e muitas alegrias junto à família!
Obrigada pela conquista!
👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Essa luta e nossa!!!Parabens SINJUSC!!!
Nunca trabalhei tanto quanto nesse período de pandemia, substituindo outros colegas sem receber nada a mais por isso, enfrentando situações que poucos teriam coragem num momento tão caótico e arriscado.
Então, nada mais justo que uma reposição salarial ante a inflação que tivemos.
Parabéns ao SINJUSC pela conquista, porém, tem situações como a minha e provavelmente outros tantos Oficiais de Justiça que fizeram muito mais do que poderiam, arriscando suas vidas e de suas famílias, sem nunca serem sequer reconhecidos e provavelmente jamais serem ressarcidos.
Que lindo ! E os sem paridade , há 6 anos sem aumento …
É uma injustiça mesmo, Ronaldo. A luta pela reposição ou equiparação do médico-social, retroativos e reajustes para os sem paridade continua. A pauta, inclusive já foi entregue ao eleito presidente do TJSC, desembargador Blasi.
É merecido todo ganho , o que só reforça e reconhece a vitória do Sinjusc. Porém concentrar apenas nos auxílios e não cobrar o Governo Estadual acerca dos aposentados sem paridade , é renegá-los a injusta lei e ao banimento .
Parabéns SINJUSC.
Aguardamos o reajuste igual para os aposentados médico.social.
Esta reposição salarial se implantada representará uma vitória a favor dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário Catarinense. Irá mitigar, com certeza, as perdas salariais causadas pela inflação, o endividamento das famílias que têm filhos desempregados e que os ajuda. De grande valor tem sido o trabalho do Sinjusc na defesa dos direitos trabalhistas. Solidariedade com todos os servidores na garantia de seus direitos constitucionais.
E sobre os valores atrasados, há alguma informação de pagamento?
Parabéns SINJUSC pela bela iniciativa no interesse dos servidores. Continuem sempre atentos aos interesses da categoria. Muito agradecida 😊
Parabéns SINJUSC pela bela iniciativa no interesse dos servidores. Continuem sempre atentos aos interesses da categoria. Muito obrigada.