A liminar beneficia somente os servidores do legislativo?
Não! Duas ações contra os descontos indevidos da previdência foram ingressadas: uma pelo SINJUSC e outra pela Associação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos. Ambas tiveram liminares favoráveis. Portanto, os servidores aposentados e pensionistas do judiciário, com ou sem paridade, estão contemplados na ação do SINJUSC. VEJA AQUI DECISÃO!
O desconto será suspensão agora na folha de dezembro?
Não, a folha foi fechada no dia 13 de dezembro, mesmo dia que saiu a liminar, portanto, não houve tempo hábil para os recálculos, segundo cronograma do Tribunal de Justiça.
Dá para reverter isso? Tentar que o desconto de dezembro seja revertido em folha suplementar?
O SINJUSC está analisando e verificando as possibilidades.
A base de cálculo dos 14% leva em consideração apenas meu salário ou benefícios também?
O desconto dos 14% é sobre tudo que exceder o teto (R$ 6.433,57), contando proventos e benefícios. Toda a parte do provento que superar este valor será considerado base de cálculo da previdência. E, portanto, sobre ele incidirá 14%
Quem será beneficiado pela suspensão dos descontos da previdência?
Todos os aposentados. Os descontos voltam a ser feitos apenas sobre a parcela que ultrapassa o teto da Previdência Social (até R$ 6,4 mil). Exemplo: um aposentado que recebe R$ 7 mil mensais de aposentadoria, com a liminar do SINJUSC, volta a contribuir com 14% sobre o que ultrapassar o teto, ou seja: será descontado 14% sobre R$ 566,43, que é a diferença entre o teto e o que aposentado ganha.
Quem ganha até o teto do INSS (até R$ 6,4 mil) vai pagar quanto de contribuição?
Pela decisão da liminar na ação do SINJUSC, todos os aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS (até R$ 6,4 mil) voltam a ser isentos de contribuição.
O que foi descontado será devolvido?
No momento, não! Na mesma ação, o SINJUSC reivindica o ressarcimento do que já foi descontado, que está no mérito da ação, no entanto, isso não será julgado agora, somente quando o juiz proferir a sentença.
A decisão é definitiva?
Não! Mas o SINJUSC está trabalhando para que sim!
Os aposentados sem paridade também foram beneficiados?
Sim, todos os aposentados e pensionistas com ou sem paridade foram beneficiados pela liminar!
O Estado pode recorrer da decisão?
Sim, o Estado ainda pode recorrer.
Quem julgou a liminar?
A decisão é do Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Magistrado reconhece “que a ampliação da base de cálculo das contribuições previdenciárias no RPPS prejudica, de forma desproporcional, a subsistência do segurados” e que a norma introduzida pela reforma da previdência ofende os princípios da igualdade, da dignidade humana, da segurança jurídica, da capacidade contributiva e da proibição ao retrocesso social. Conforme a decisão, “o legislador estadual optou por ignorar solenemente todas as outras medidas que também seriam aptas à equalização do déficit atuarial do sistema previdenciário”, dentre as quais, “a criação de um regime previdenciário próprio para os militares inativos e pensionistas”.
Bom Dia pedimos que a assessoria jurista va em reuniaõa com o atual governador Dr Jorge Mello e cobre dele a promessa feita em debate na NSC qual seria o primeiro ato retirar o desconto de 14% dos servidores e aposentados do Estado ,pois votamos nele confiantes. Grtao Bom dia.
Bom Dia Senhores /Senhoras , sou aposentado da policia civil , cumpri com dignidade e respeito a instituição meu tempo de trabalho sem punição e em pleno favor a comunidade e respeito ao Juridico , hoje tento viver com dignidade ,pois o governo vem descontando 14% do meu salario e de todos os aposentados . Não e´Justo confio plenamente na justiça . Se Faça Justiça . Todos merecem . Justiça .
E tudo acabou em pizza, pura cachorrada e desrespeito com os aposentados e pensionistas. Até hj vão levando em banho Maria. Vamos dar o troco nas eleições. Não esqueçam o nome do Governador do Estado de São Paulo, que disse claramente na Roda Viva, que vai deixar para o ano que vem.
Quero que pare esses desconto do funfin
Espero em Deus, que seja feita Justiça para as.pensionistas e reformados militares, com ressarcimento dos descontos.
URV: TENHO DIREITO! Olá, não deixe de enviar sua foto com um cartaz para um acordo razoável da URV. Para participar da #VigíliadaURV na quarta (15/06), acesse e informe-se https://www.sinjusc.org.br/dia-15-06-tem-vigiliadaurv-mande-sua-foto.
É um absurdo um abuso tem que ter alguém por todos aposentados e os pois já pagaram a vida td não é justo isso agora
Sou aposentado como servidor público municipal SP,por invalidez (renal crônico) , Até dois meses atrás meu salário não sofria nenhum desconto, agora passou a ser descontado 700,00.Isso está correto?
Sou professora aposentada está liminar e também para os professores aposentados
Quero saber qdo vem esse aumento que não veio até hoje só vem descontos isso são rapidos
Meu.
Deus.porque este.desconto se já pagamos.para poder aposentar vem este ageprev. Estou com dificuldade tenho diabete pressão alta .tenho.que tomar.outros remédio
. Tenho vários cosiginado .tá difícil.
Não descontando mais já é uma grande vitória
O desconto da folha do pagamento previdência precisa ser urgente parar,pois somos aposentados ganhamos pouco..ainda vem esse desconto… não tem condições…
TEnho probemas renais ,avc esquemico neurorologicos e assim mesmo o goiverno de Santa catarina desconta de minha floha quase 900 reais injustamente pois tenho medicaçoes caras par comprar ,agora não consigo mais me tratar ,pois o governo de Santa catarina indevidamente desconta o Iprevsc qual ja recolhi na ativa , não e´justo , inconstuticional, Cade a constituição e Justiça , queremos Justiça , Justiça e respeito. As eleiçoes vem ai´e vamos dar o troco nas urnas . Há vamos temos muitos adeptos e amigose familiares ..Injustiçados pelo Governo de Santa Catarina.
Então quer.dizer quem tem paridade não tera desconto.Digo sera devolvido os valores descontados ?
Parabéns ao sindicato pela luta incansável merece meu reconhecimento e meu apoio todo meu respeito e minhas considerações estamos juntos todo meu apoio desejo felicidades e que Deus esteja sempre juntos e proteja todos os servidores públicos de nosso estado forte abraço e juntos vamos manter esta corrente a luta e nossa meta
Parabéns ao Sinjusc por esta vitoria, mais como todos sabem é uma Liminar e o Estado não irá ficar de braços cruzados, irá recorrer com tda a cetreza. Sabemos que a força política é muito forte, que o Sinjusc e outras categorias, fizeram o seu papel que é defender a categoria, mais primo pela realidade, me revolto como tdos os aposentados que foram assaltados por este governo que está aí..Reafirmo e parabenizo o nosso Sindicato, mais acredito que esses descontos de 14%, não tenham mais volta, ou seja, só nos cabe, nos conformarmos, dói saber que é injusto tdo isso. E nós mesmos somos culpados por estarmos passando por este momento, muitos de nós, queríamos mudança, renovação, infelizmente temos a memória curta, ou não nos lembramos do Governador Pedro Ivo Campos, também militar, mais como disse, esquecemos bem rápido o que também foi esse governo aos Servidores Públicos. Se sabemos orar, é o que nos resta.
Concordo Ivan. Acredito que os “parabéns” podem ficar para após o trânsito em julgado. O Estado é muito cruel quando quer. O Sindicato precisa deixar claro para os aposentados que é real a possibilidade de virar pesadelo e o aposentado ter que devolver o que deixou de ser descontado.
Parabéns e obrigada ao sinjusc pelo esforço. Mesmo que for derrubada a liminar o que importa é de não ser esquecido.
Parabéns SINJUSC pelos esclarecimentos. Realmente esperamos que esses vlrs descontados retornem pois, fazem falta.
Se a sentença for desfavorável, derrubando a Liminar, o que deixou de ser descontado será cobrado pelo Iprev ?
Foi ótimo que o SINJUS fez pelos aposentados nestes tempos difíceis, obrigada por tudo