Comissão de Trabalho aprova 462 vagas sem concurso público no TJSC

Atendendo ao interesse da administração do Tribunal de Justiça, a Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou hoje (26/06), pela manhã, a criação de 462 cargos de assessores de juízes sem concurso público.

A votação em Plenário será ainda hoje. Aprovado em todas as comissões com pouco debate, o “Trem da Alegria” toma trilhos e segue agora para as indicações de nomes para ocupar os cargos. O SINJUSC estará nesta tarde na ALESC e chama para presença no Plenário, a partir das 14h.

Dos 5 deputados presentes na Comissão de Trabalho e Serviço Público, apenas o deputado Dirceu Dresch (PT) votou contra o texto original. Os demais, Serafim Venzon (PSDB), Fernando Coruja (Pode), Ada Faraco De Luca (PMDB), Valmir Comin (PP) e Jean Kuhlmann (PSD) votaram pela aprovação do texto original do PL na íntegra. Alguns deputados justificaram o voto favorável dizendo que somente assessores sem concurso são de confiança e possuem capacidade para exercer a alta complexidade do trabalho nos gabinetes. Esqueceram-se que já existem assessores do próprio quadro exercendo exatamente a mesma função, inclusive como consta no próprio projeto que votaram.

Durante o rito nas comissões, duas emendas foram apresentadas. Uma pelo deputado Dirceu Dresch (PT) e outra pela deputada Luciane Carminatti (PT); uma pedia a supressão do artigo de cria 462 assessores jurídicos sem concurso público; a outra emenda visava cargos comissionados apenas para trabalhadores efetivos, como ocorre na justiça federal. Ambas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

Enquanto indicados irão “furar a fila” e assumir o comissionamento, 67 mil pessoas inscritas no atual concurso público do Tribunal de Justiça seguem estudando para entrar pela porta da frente, mas para disputar somente 26 vagas, menos de 5% dos 462 cargos. Além disso, os projetos dos trabalhadores ainda seguem sem respostas da administração do TJSC.