O Tribunal de Justiça atendeu parcialmente nosso pedido de implementação de aplicativo de transportes para as assistentes sociais realizarem visita domiciliares. Embora os estudos que aprovaram a resolução não mencionem o processo administrativo 0010994-87.2019.8.24.0710, do nosso pedido, a ideia do uso de transporte por aplicativo foi pautado por nós no ano passado, após vários diálogos.
Em setembro de 2019, reportamos que o estudo, já com parecer da Diretoria Geral Administrativa, estava na mesa da presidência. Veja matéria aqui. Além das assistentes, a Resolução GP n. 34 de 12 de novembro de 2020 prevê o transporte de outros servidores e magistrados.
A diretora Carolina Rodrigues Costa, que é assistente social, explica que a resolução possui algumas lacunas no fornecimento do serviço, sobretudo para servidores do interior. As questões envolvem a segurança das assistentes, carros disponíveis, limite de quilometragem e uso de internet.
“A implementação do transporte via aplicativo foi pensado para o contexto das cidades grandes. No interior, nem sempre há internet móvel disponível, muitas visitas incluem distancias acimas de 100 km – a resolução limita até 100. E pela norma, há toda uma burocracia para justificar distancias maiores. Várias vezes, no meio da viagem de visitas e estudos ultrapassei essa distância. E como faria isso durante o trajeto?”, questiona.
Sobre a segurança, a diretoria pontua que isso continua sendo um problema, já que o motorista não vai esperar a/o assistente social concluir o trabalho e levá-la de volta ao fórum. Além do servidor ficar sozinho durante a visita. Além disso, terá trabalho para conseguir veículos disponíveis para retornar. Não são todas as cidades do interior que possuem veículos disponíveis via aplicativo. Isso precisa ser aprimorado.
Para o SINJUSC, muitas medidas que o Tribunal toma são pensadas para melhorar o trabalho de quem é lotado na capital. Mas o Tribunal de Justiça não se concentra em Florianópolis, existem mais de 100 comarcas em todo o Estado, com necessidades distintas. A gestão do Tribunal precisa ser pensada para o Estado. Afinal, é o Poder Judiciário Catarinense.
Outra ressalva importante, é sobre o contratado firmado com os motoristas do aplicativos de transportes. O Sindicato defende pagamentos dignos a esses trabalhadores. Outro ponto em relação à contratação, é a formação desses profissionais. Os servidores recebem formação adequada para garantir sigilo de justiça, portanto, quem presta serviço ao Poder Judiciário, também precisa fazer.
Além das ressalvas citadas, existe o entendimento que a implementação desse serviço implicará em mudanças nas atividades de alguns cargos. Portanto, nos colocamos à disposição para dialogar com todas as partes envolvidas e encontrar soluções conjuntas.
Por esses pontos, o SINJUSC acredita que houve avanço, sobretudo à luta das assistentes sociais, que há anos reivindicavam que os fóruns tivessem carros e/ou motoristas disponível para o desempenho de suas funções. No entanto, há muitos aspectos que precisam de melhoramento e acompanhamento.