Em 08/08/2018, os ministros do Supremo Tribunal Federal encaminharam proposta de reajuste salarial de 16,38% para o teto salarial. A votação com sete votos à favor e quatro contrários revelou um jogo de cena nesta “discussão”. Não há divergência entre os magistrados sobre o tema. Um resultado de onze a zero escancararia o constrangimento. O valor máximo recebido por um Ministro pode passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O Congresso Nacional agora irá analisar a proposta (que também atingirá o bolso dos Deputados e Senadores) e depois, se aprovado, será apreciado pelo Presidente da República.
Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno na última sexta-feira (10/08/18), o TJSC aprovou a criação de gratificação de 10% e 15% para os desembargadores para substituições entre os julgadores nas câmaras. Esta medida já existe no primeiro grau, onde juízes podem, inclusive, ser cooperadores recebendo por sentenciar um mínimo de processos de outra vara. A lógica é remunerar um trabalho “extra”.
Em 26/01/2018, o Tribunal de Justiça editou uma resolução (Resolução-RC n. 01/2018) no qual ampliou as funções dos trabalhadores para que estes elaborassem despachos, decisões e sentenças. Na prática, isso já ocorria. Técnicos, analistas e agentes elaboram minutas há muito tempo, mas a remuneração pelo trabalho fora das suas atribuições originárias não é implementado. E este é apenas um exemplo das muitas atividades não remuneradas que os trabalhadores efetuam todos os dias.
Em Santa Catarina, o piso salarial de ingresso no judiciário é de R$ 1.689,05 para Agentes. O salário mínimo catarinense é de R$ 1.110, ou seja, apenas e exatamente um salário-mínimo e meio. Diminua-se disso o corte feito no auxílio-alimentação e teremos uma real noção de quanto os trabalhadores estão recebendo nos seus demonstrativos de pagamento.
Advindo o reajuste de 16,38%, acrescidos de gratificações por “trabalho extra”, sem que haja rediscussão sobre as funções, atribuições e remunerações dos trabalhadores, estaremos diante de uma política com dois pesos e duas medidas, onde um lado trabalha e é reconhecido e outro simplesmente trabalha.
Está na hora do Tribunal de Justiça abrir o diálogo com a categoria, apresentar propostas e encaminhar as soluções acordadas o mais rápido possível ao Órgão Especial.
Diretoria do SINJUSC
Certo e o SINJUSC fez o que? Protocolou alguma reclamação? Publicou na imprensa algum esclarecimento/repúdio à população? Enfim fez algo? O sindicato está muito parado, nada acontece.
Caro Moacir, o aumento de 16,38% está sendo amplamente noticiado na imprensa, inclusive com capa nos principais jornais. O SINJUSC estava na entrevista coletiva que abordou o aumento de 10% e 15%, e o aumento de 16,38% do teto, onde se questionou diretamente ao Presidente. Como o aumento do teto é uma questão nacional, a atuação do SINJUSC está sendo em parceria com a FENAJUD, a qual inclusive já está atuando com as lideranças no Congresso Nacional para debater o tema. Agradecemos pelo comentário e participação.