TJSC diz à OAB que vai preencher 477 vagas no 1º Grau

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O SINJUSC buscou informações mais completas sobre o anúncio feito na noite desta segunda-feira, 08/09, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Rafael Horn, quanto ao preenchimento de 477 postos de trabalho no 1º Grau.

Até a publicação desta matéria, nem o Tribunal de Justiça e nem a OAB-SC passaram informações precisas quanto às comarcas que seriam atendidas. Também não foi informada a distribuição das 477 vagas anunciadas por cargo, e quantos seriam destinadas para concursados e quantas para comissionados sem concurso.

Em uma linha, na resposta aos questionamentos do Sindicato para melhor informar a categoria, a assessoria de imprensa do Tribunal limitou-se a dizer que ainda haviam estudos a serem realizados, apesar do anúncio enfático feito menos de 24 horas antes para a OAB-SC.

O Sindicato relembra que em reunião com a Presidência do Tribunal, o desembargador Rodrigo Collaço anunciou a convocação de 320 efetivos concursados no segundo semestre de 2019 – veja aqui e aqui também.

Em pesquisa no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, constata-se que ocorreram nomeações de comissionados sem concurso (assessor jurídico) nas comarcas de Meleiro e Gaspar, e outros três comissionados não concursados foram nomeados para gabinetes de desembargadores. Além destes cinco comissionados sem concurso, na edição de segunda-feira, dia 8, aqui, ocorreu a nomeação de um segundo assessor, concursado, na comarca de São José.

Antes, na sexta-feira, 5/7, foram nomeados outros dois assessores jurídicos – sem concurso – para gabinetes de desembargadores. Aqui.

PACTO

O Sindicato também buscou o termo e as propostas de um “pacto” entre o Tribunal e a Ordem para a “recomposição da Justiça de 1º Grau”. O “pacto” foi anunciado no site da OAB – aqui. Segundo a assessoria da Ordem, não há termo assinado, mas um compromisso entre as partes.

Quando o compromisso veio a público, a Ordem dos Advogados cobrava esforços para “garantir recursos financeiros para investimento em servidores, juízes, infraestrutura e tecnologia” para o 1º Grau.

Diante da posição da Ordem dos Advogados, a presidência do Tribunal respondeu que “já está trabalhando para ampliar o número de oficiais de justiça e assessores de cartórios, e realizar concurso público para o preenchimento de vagas de juízes nas Comarcas”.

Na noite desta segunda-feira, a OAB viu o “pacto” dar alguns passos. Reproduziu esse sentimento no seu site oficial – aqui. O texto dá a entender que a OAB espera, como o Sindicato, um amplo “programa de reposição de servidores”, ou seja, o preenchimento de todos os cargos efetivos vagos. O Tribunal também usa o termo “recomposição” – aqui.

O SINJUSC deseja e luta para que todos os cargos vagos sejam preenchidos por concursados, oferecendo melhor atendimento para a população catarinense.

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