Mesmo em meio à crise do coronavírus, o Ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 5441 no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu julgamento virtual para a ação proposta pelo governo do Estado que discute o direito dos trabalhadores públicos de Santa Catarina à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). É absolutamente temerário que julgamento tão importante […]
O site do Senado, por meio da plataforma e-Cidadania, está com uma consulta pública aberta sobre a PEC 186/2019 – emergencial, que integra o programa mais Brasil. A proposta, como já reportada no site do SINJUSC, permite a redução de jornada e salários de servidores públicos, demissão de concursados e suspensão de novos concursos. Além […]
A jornada de trabalho de seis horas diárias é um dos principais temas que precisa de um desfecho. É uma questão de economia, melhora da saúde do servidor e aumento da produtividade. O SINJUSC segue nesta atividade de aprovação da jornada de seis horas no Judiciário, sem que isso afete a remuneração. Em todos os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou desta quinta-feira para uma data ainda a ser confirmada o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos servidores públicos. A assessoria jurídica do Sindicato faria a sustentação oral representando todos os servidores públicos do país. O assessor jurídico do SINJUSC, […]
O Assessor Jurídico do SINJUSC, Pedro Pita Machado, gravou um vídeo para chamar a atenção da categoria dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina a se mobilizarem. Nesta quinta-feira, 21/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos […]
A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441, que trata da VPNI, não deverá mais ser julgada nesta quinta-feira, 17 de outubro. No andamento processual é possível verificar a retirada de pauta. Na manhã de hoje o Presidente do STF informou que serão julgados na quinta, 17, os processos sobre a prisão em segunda instância (três […]
Ao afirmar que questões fiscais e orçamentárias impõem limites para a reposição de perdas, o ministro Dias Toffoli votou por negar indenização aos servidores públicos nos anos em que não houve encaminhamento de projeto de lei de revisão geral como está previsto na Constituição. Com o voto do ministro Edson Fachin no mesmo sentido, o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a VPNI (ADI 5441) do julgamento virtual, que estava marcado para começar nesta sexta-feira, 20/9, e encerrar dia 26/09. A Assessoria Jurídica do SINJUSC e das demais entidades que atuam no processo já tinham solicitado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, julgamento pelo Pleno para que os advogados dos […]
As entidades e órgãos envolvidos na ADI 5441 (VPNI) reuniram-se no prédio administrativo da Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira, 13/09, para definir a atuação em Brasília na próxima semana. O STF pautou a ação para julgamento no Plenário Virtual a partir do dia 20 de setembro, mas sindicatos e associações que defendem trabalhadores querem […]
A Assessoria Jurídica do SINJUSC está atuando para retirar do Plenário Virtual e levar de volta ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ADI 5441, que trata da VPNI do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas (quintos). O julgamento pelo sistema informatizado está previsto para iniciar dia 20 e […]
A Assessoria Jurídica do SINJUSC vai buscar o ressarcimento integral de todos os dias da greve de 2015 que foram descontados dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário de Santa Catarina, com base na decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário com Agravo 1.181.095. A decisão do STF abrange todos os […]
O Jurídico do SINJUSC segue em Brasília, no STF, acompanhando o julgamento da redução de salário e jornada do servidor público. O julgamento da ADI 2238 começou ontem (21/08) e segue nesta quinta-feira (22/08). Para ver a primeira parte, clique aqui e para acompanhar ao vivo, acesse aqui. Os ministros analisam dispositivos da Lei de […]
Amanhã (21/08), o STF volta a discutir a ADI 2238 que permite redução de salário e jornada de servidores públicos. Como nas outras sessões (27/02), (06/06) e (26/06), em que o processo estava em pauta, o SINJUSC estará presente para defender os servidores e quem acompanha o julgamento é o advogado do Sindicato, Pedro Pita […]
Adiado para o próximo semestre a análise de redução de carga horária de servidores com redução de salário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encerrou sessão dessa quarta-feira (26/06), sem a apreciação das ações (ADI´s) 2238, 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e a ADPF 24, que questionam dispositivos da Lei […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou de novo o julgamento, previsto para quinta-feira (06/06/2019), sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários de servidores para adequação dos órgãos à Lei de Responsabilidade. A direção do SINJUSC esteve presente em Brasília junto com a Fenajud e demais sindicatos filiados. Com […]
A direção e o jurídico do SINJUSC acompanharam a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08/05), na qual estava em pauta o julgamento da constitucionalidade (ADI 5441) da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Por volta das 17h, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, adiou o julgamento, bem como outros julgamentos de ações e […]
A direção e a equipe do SINJUSC e da assessoria jurídica Pita Machado do Sindicato saíram novamente em defesa da VPNI dos servidores de Santa Catarina junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nos últimos dias. Também estavam presentes e unidas no mesmo propósito a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados […]
Mesmo depois da negociação entre o SINJUSC e a administração do Tribunal de Justiça, em 2017 que resolveu em definitivo a greve de 2015 que causava incerteza à categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga recursos do Estado de Santa Catarina no Mandado de Segurança 9134940-75.2015.8.24.0000. A negociação entre a presidência do Tribunal de […]
Após receber o jurídico e a direção do SINJUSC e da FENAJUD (veja AQUI), o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) teve nova audiência no salão branco do Supremo com o jurídico das entidades dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas […]
O jurídico do SINJUSC esteve ontem (27/03) em audiências nos gabinetes dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, tratando sobre as ações judiciais de interesse da categoria. Entre outras, uma das demandas judicializadas consiste na implementação do auxílio saúde para todos os servidores, e não apenas quem tem plano de saúde particular. Nas audiências, a Federação Nacional dos […]