Revisão Geral volta à pauta do STF quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25 de setembro, o julgamento sobre o direito dos servidores públicos a uma indenização pela falta de revisão geral anual. O julgamento do RE 565.089 iniciou em junho de 2001, com voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio. Naquela sessão, o advogado do SINJUSC, Pedro Pita Machado, […]

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