A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]
A perda de 16,49% referente a inflação de junho de 2015 (último reajuste) até junho de 2018 demonstra que o Auxílio-Alimentação deveria ser no mínimo R$ 1.351,28. A recomposição da perda inflacionária poderia ocorrer mediante a incorporação dos R$ 300 pagos no último mês de maio, mas a categoria sabe para onde irá esse dinheiro. Os […]
Primeiramente é importante lembrar que os salários de cargos comissionados (como os propostos no PLC 14.2/2018) e do auxílio-alimentação extraordinário (Resolução 06/2018 GP) são todos oriundos da fonte DUODÉCIMO. Ou seja, podem e são remanejados conforme convém à administração do Tribunal de Justiça. Por exemplo, no ano passado foi aprovado orçamento que previa um reajuste […]