STJ vota em defesa dos aposentados e do auxílio-alimentação

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Trabalhadores mobilizados na greve de 2015. SINJUSC arquivo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, relator do Agravo em Recurso Especial nº 760681, votou a favor dos aposentados na ação do auxílio-alimentação. A decisão foi publicada esta semana, veja aqui. Nela, o ministro nega recurso do Estado contra os aposentados e acata a defesa do Sindicato.

Veja trecho:

“O STJ perfilha entendimento no sentido de que a Administração, à luz do princípio da autotutela, tem o poder de rever e anular seus próprios atos, quando detectada a sua ilegalidade, consoante reza a Súmula 473/STF. Todavia, quando os referidos atos implicam invasão da esfera jurídica dos interesses individuais de seus administrados, é obrigatória a instauração de prévio processo administrativo, no qual seja observado o devido processo legal e os corolários da ampla defesa e do contraditório”.

A decisão é reflexo do trabalho jurídico e da agenda que o SINJUSC cumpre nos Tribunais Superiores, em Brasília. Em abril deste ano, a direção do Sindicato e a assessoria jurídica Pita Machado estiveram no gabinete do Ministro relator defendendo o auxílio-alimentação dos aposentados. Veja aqui.

SINJUSC defende auxílio-alimentação dos Aposentados no Superior Tribunal de Justiça

Entenda

O Sindicato venceu a ação do auxílio-alimentação dos Aposentados residuais no próprio Tribunal de Justiça. No entanto, o Estado se negou a reconhecer o direito dos Aposentados e das Aposentadas e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agora o STJ negou o recurso e manteve a decisão a favor aposentados. Apesar de ainda caber novo recurso, o Sindicato continuará em luta permanente para garantir a decisão favorável aos aposentados. Após trânsito em julgado, o jurídico irá analisar a melhor estratégica em conjunto com os aposentados.

SINJUSC, o seu Sindicato. Ao lados dos(as) trabalhadores(as) sempre. Filie-se AQU!

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