STF adia julgamento sobre redução de salário e de jornada. SINJUSC faz presença em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou de novo o julgamento, previsto para quinta-feira (06/06/2019), sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários de servidores para adequação dos órgãos à Lei de Responsabilidade. A direção do SINJUSC esteve presente em Brasília junto com a Fenajud e demais sindicatos filiados.

Com o adiamento, o SINJUSC e Federação irão realizar articulações com ministros do STF e parlamentares, buscando apoio para que a decisão seja favorável aos servidores públicos.

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O julgamento sobre a constitucionalidade iniciou em fevereiro, mas a análise do caso foi suspensa após manifestações dos autores da ADI 2238, (PT, PCdoB e PSB), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A data em que a pauta será retomada ainda não foi divulgada. Os ministros do STF precisam avaliar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela LRF.

A Fenajud e o SINJUSC são contra qualquer medida que prejudique o trabalhador. Caso o Supremo decida pela redução de carga horária, o serviço público enfrentará mais um ataque: o mesmo volume de serviço em menos horas de trabalho, o que certamente prejudicará ainda mais a categoria. Isso coloca em risco também a qualidade do serviço prestado à sociedade. A redução salarial também afronta o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos, conquistas dos trabalhadores.

O SINJUSC segue atento à tramitação da matéria e junto a sua assessoria jurídica faz presença constante em Brasília, além de trabalhar com a Fenajud e outras entidades sindicais para que a proposta não seja aprovada.

Com informações da Fenajud

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