SINJUSC requer cumprimento de decisão do Risco de Vida a todos Comissários e Oficiais da infância

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O SINJUSC protocolou na tarde desta quinta-feira, 22/08, cumprimento de sentença quanto ao pagamento do Risco de Vida para todos os Comissários e Oficiais de infância e Juventude. Depois, reuniu-se com o desembargador relator dos autos, João Henrique Blasi, a quem reafirmou a necessidade de o judiciário atender na totalidade a decisão.

O protocolo e a reunião com o desembargador foram decisões da Assembleia específica dos Comissários e Oficiais da Infância (veja aqui). Conforme ficou acordado naquela reunião, o Sindicato, em respeito à deliberação da Assembleia, informou, por e-mail e por telefone, a todos os interessados, que o protocolo ocorreria às 16h desta quinta-feira, e em seguida se daria o encontro com o desembargador Blasi.

Assim que o processo, que ainda é físico, chegar às mãos do relator, a assessoria jurídica Pita Machado e diretores do Sindicato realizam outra reunião com o desembargador Blasi, afim de esclarecer quaisquer dúvidas ainda existentes e explicar o caso em detalhes.

Como já noticiado neste site, não ocorreu o efetivo pagamento a todos os Comissários e Oficiais da Infância e Juventude, ao contrário de Assistentes Sociais e Oficias de Justiça, porque há dois mandados de segurança (um do SINJUSC, já transitado em julgado, e outro da Acoij, com julgamento suspenso), e o Tribunal decidiu deixar de fora alguns Comissários e Oficiais do pagamento da gratificação de Risco de Vida, sem observar a decisão do Grupo de Câmaras.

O SINJUSC acompanha os desdobramentos do processo e atua na defesa dos direitos de todos os Comissários e Oficiais da Infância e Juventude. Assim que o desembargador relator estiver com o processo em mãos e ocorrer a reunião com a assessoria jurídica, o Sindicato informará os resultados.

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