SINJUSC e entidades do Ministério Público se unem contra ‘reforma’ da Previdência dos servidores públicos de SC

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Quatro entidades que representam servidores públicos estaduais se reuniram na tarde desta quinta-feira, 07/11, para iniciar a organização de uma frente em defesa de direitos caso o governador de Santa Catarina encaminhe para a Assembleia Legislativa projeto de lei modificando as atuais regras da previdência do regime próprio.

A reunião ocorre no mesmo momento em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 está em andamento no Congresso Nacional. Esta PEC autoriza governadores a promover a ‘reforma’ da previdência para os servidores estaduais, e por consequência aos municipais, com base nas mudanças já feitas com os servidores da União e também com trabalhadores da iniciativa privada, contidas na PEC 6/2019, que será promulgada na próxima terça-feira, 12/11.

Neste primeiro encontro dos quatro dirigentes, um dos assuntos foi ampliar a frente para todas as representações de servidores do Estado e planejar ações junto ao Legislativo e sociedade para enfrentar propostas que visem reduzir ou retirar direitos.

O diretor Hélio Puerta Neto representou o SINJUSC no encontro com o promotor Marcelo Gomes da Silva, presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). Também participaram Gilmar Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-SC), e a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assemp-SC), Giovana Pereira Rocha.

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