Sindicato inicia debates com membros do Conselho da Magistratura para resolver o plantão judicial

O SINJUSC começou, na tarde desta sexta-feira, reuniões para debater uma solução para os plantões com integrantes do Conselho da Magistratura. O primeiro encontro foi com desembargador Roberto Lucas Pacheco, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial.

As reuniões com integrantes do Conselho da Magistratura ocorrem porque é este o órgão responsável por “disciplinar os plantões judiciais, na forma do § 2º do art. 220 do Código de Divisão e Organização Judiciárias”, conforme deixa claro uma de suas 22 atribuições. Aqui.

O SINJUSC tinha pautado o debate sobre os plantões no Comitê do Primeiro Grau, junto com a busca de solução para as chefias de cartório, em fevereiro. Veja aqui.

Um estudo da Corregedoria aponta que o plantão durante a semana é inconveniente pouco adotado no País. O Supremo Tribunal Federal regula os plantões aos finais de semana e feriados (RES 449/2010). O Superior Tribunal de Justiça faz o mesmo, na Instrução Normativa 6/2012.

Os plantões após o expediente, como ocorre no judiciário catarinense, podem ser a causa de inúmeros adoecimentos provocados por estresse e cansaço: diante da falta de pessoal, os plantões recaem sobre os mesmos trabalhadores e trabalhadoras.

A solução para resolver os plantões passa pelo diálogo com os/as trabalhadores e seu sindicato. O Tribunal deve 86.748 dias de folgas por conta dos plantões, o que equivale a 238 anos. A falta de pessoal impede a compensação em muitas situações. A proposta é que os plantões sejam remunerados, evitando-se o passivo trabalhista. Também a magistratura enfrenta os mesmos problemas. 501 juízes tem 22.917 dias para compensar ou receber por plantões já feitos. Os dados são do relatório da Corregedoria.

Aqui há muitas informações publicadas pelo SINJUSC na busca de uma solução para os plantões. Acompanhe esta e outras notícias de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário catarinense por este site e outros canais do SINJUSC.