Servidores buscam espaço em grupo do CNJ que implantará jornada especial para deficientes, pais e responsáveis

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A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) busca na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) participação no GT (Grupo de Trabalho) que proporá jornada especial para magistrados e servidores deficientes ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência. O GT também supervisionará a implementação das jornadas diferenciadas nos tribunais nos Estados – Portaria 135/2019. Estudos e propostas devem estar concluídos para implementação em dezembro próximo.

Para a Federação e os Sindicatos filiados, entre eles o SINJUSC, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras no Grupo de Trabalho é importante por conta da vivência com pessoas deficientes ou seus responsáveis diariamente, podendo contribuir com sugestões para uma solução quanto à jornada diferenciada.

A Portaria 135 aponta a regulamentação do teletrabalho – Resolução 227/2016 – entre as considerações para a aplicação de uma jornada diferenciada para trabalhadores e trabalhadoras deficientes, pais ou responsáveis. Isto ocorre porque quando aborda as condições para a efetivação no teletrabalho é devida preferência aos trabalhadores deficientes e seus cuidadores, segundo quesito mais importante para o trabalho fora dos tribunais.

Nomeado pelo presidente do CNJ, o GT é coordenado pelo conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, tendo ainda em sua composição 5 juízas e 2 juízes, e 4 servidoras de assessorias, departamentos e secretaria do próprio Conselho Nacional de Justiça.

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