REMUNERAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIAL

O Sindicato apresentou o projeto para remuneração do Plantão à presidência do Tribunal no dia 03/05/2018. A discussão sobre o plantão realizado nas comarcas foi debatido na Conferência dos Delegados Sindicais e na Assembleia Geral, em 21 de Abril de 2018.

A remuneração do Plantão nos Tribunais é autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e muitos Tribunais do país já possuem plantão remunerado.

Cada aumento de atribuição aos trabalhadores deve vir acompanhada da respectiva remuneração. Caso contrário, o Tribunal de Justiça está violando o direito à irredutibilidade salarial e prejudicando a saúde dos trabalhadores, causando prejuízos às pessoas, à sociedade e à própria administração pública. O SINJUSC está na luta em prol dos trabalhadores e da sociedade.

Filie-se! Juntos somos mais fortes!

 

Conferência dos Delegados Sindicais 2018

A proposta de Projeto de Lei

Os principais elementos do projeto foram construídos de forma democrática na Conferência dos Delegados Sindicais 2018.

 

 

Comitê Orçamentário e de Priorização ao Primeiro Grau

Por iniciativa do SINJUSC, o projeto do plantão remunerado já entregue à Presidência foi levado para os debates da reunião do Comitê Orçamentário e de Priorização ao 1º Grau, no dia 18/06/2018. Os membros do Comitê aprovaram a essência da proposta por unanimidade e encaminharam a proposta de projeto de lei à Presidência para providências, bem como a proposta de fracionamento do plantão para cada dia trabalhado, o que já era admitido aos magistrados (veja AQUI).

Em paralelo, o SINJUSC e a FENAJUD, entregaram a Carta de Santa Catarina ao Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais em dezembro de 2018. O primeiro item do pedido se referiu à remuneração do Plantão Judicial (veja AQUI).

A proposta no Conselho de Magistratura

Em decorrência da atuação do Sindicato e do representante da categoria, Alcides Leonel, no Comitê, ao fim de 2018 o Conselho da Magistratura acolheu o pedido do SINJUSC e do Comitê, autorizando o fracionamento do plantão no recesso 2018/2019 (leia AQUI a matéria e confira o podcast da Rádio SINJUSC clicando AQUI.

O processo administrativo ainda segue em tramitação para implementar a remuneração do plantão, em semelhança com o que já ocorre com a indenização de férias e licença-prêmio.

Filie-se! Juntos somos mais fortes!