REMUNERAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIAL

O Sindicato apresentou o projeto para remuneração do Plantão à presidência do Tribunal no último dia 03/05. A discussão sobre o plantão realizado nas comarcas foi debatido na Conferência dos Delegados Sindicais e na Assembleia Geral, em 21 de Abril de 2018.

A remuneração do Plantão nos Tribunais é autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e muitos Tribunais do país já possuem plantão remunerado. No projeto do SINJUSC foram consideradas diferentes gradações, conforme o efetivo trabalho realizado durante o plantão. Os detalhes estão logo abaixo.

Cada aumento de atribuição aos trabalhadores deve vir acompanhada da respectiva remuneração. Caso contrário, o Tribunal de Justiça está violando o direito à irredutibilidade salarial e prejudicando a saúde dos trabalhadores, causando prejuízos às pessoas, à sociedade e à própria administração pública. O SINJUSC está na luta em prol dos trabalhadores e da sociedade.

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Essência do projeto inicial

Os principais elementos do projeto foram construídos de forma democrática na Conferência dos Delegados Sindicais 2018. Confira abaixo:

– Para quem apenas ficou à disposição, mas não atuou de fato, mantém-se a “folga de plantão”.
– Para quem atuou no sistema em trabalho remoto, além da “folga de plantão”, deve receber o valor correspondente a 1/30 do valor do índice ANS 12-J, por cada dia de atuação.
– Para quem atuou no sistema e teve que se deslocar até o fórum ou delegacia a fim de executar atividade judicial, também deverá receber o valor equivalente a 1 (uma) diária de nível superior para arcar com os custos do deslocamento.
– Será garantida a alternância, não podendo um único trabalhador exercer mais de um plantão por mês na sua comarca ou local de trabalho para evitar a exploração indevida. O critério de alternância será regulamentado pelo Tribunal de Justiça.

Comitê do 1º Grau

Por iniciativa do SINJUSC, o projeto inicial do plantão remunerado já entregue à Presidência foi levado para os debates da reunião do Comitê Orçamentário e de Priorização ao 1º Grau, no último dia 18/06/2018. Os membros do Comitê agora estudam a necessidade de adequações ao projeto.

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