Julgamento sobre redução de salário segue no STF nesta quinta

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FOTO: NELSON JR./SCO/STF

O Jurídico do SINJUSC segue em Brasília, no STF, acompanhando o julgamento da redução de salário e jornada do servidor público. O julgamento da ADI 2238 começou ontem (21/08) e segue nesta quinta-feira (22/08). Para ver a primeira parte, clique aqui e para acompanhar ao vivo, acesse aqui.

Os ministros analisam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o julgamento foi suspenso no momento de análise do parágrafo 3º do artigo 9º, que trata sobre a possibilidade de o Executivo contingenciar repasses orçamentários aos demais poderes em caso de frustração de receitas. O resultado está 5×4 por essa possibilidade, desde que o corte seja linear entre os poderes e o repasse seja feito até o dia 20 de cada mês.

Ou seja, caso o STF caminhe para atender aos anseios dos governadores, Santa Catarina poderia reduzir compulsoriamente o repasse do duodécimo para o Judiciário. O Governo do Estado recentemente tentou reduzir os valores com o projeto da LDO de 2020, mas o projeto de lei passou pela Assembleia Legislativa sem atender ao pedido de Carlos Moisés. O SINJUSC trabalhou para garantir que os percentuais do judiciário fossem mantidos.

Agora o SINJUSC acompanha em Brasília mais essa tentativa de cortar direitos dos servidores, seja reduzindo salários ou freando qualquer tipo de valorização do servidor na forma de conceder reposição no salário e/ou no auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio médico-social.

 

 

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