Dieese mostra que tem recurso e novo PCS é possível já

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pode implementar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) sem que coloque em risco os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Departamento de Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou custos e possibilidades financeiras a partir da arrecadação de 2018.

Somente nos três primeiros meses de 2019, a arrecadação vem dando saltos positivos se comparado ao ano passado, o que abre possibilidade de avançar na proposta. Os recursos financeiros, portanto, não são problema neste momento para fazer avançar um PCS que está nas mesas de negociação há mais de uma década.

Para implementar um novo Plano de Cargos e Salários no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a proposta adiciona um nível a mais para cada grupo ocupacional. O estudo foi proposto pelo SINJUSC.

No estudo, o Dieese sugere que no ato de implementação cada trabalhador/a progrida uma referência, percebendo assim os efeitos da nova política de cargos e salários do judiciário. O investimento financeiro anual, se adotada a proposta, será de R$ 49.147.514,00, considerando dentro desse valor as progressões, adicional de qualificação, 13º salário e adicional de férias.

Veja na tabela abaixo como é hoje:

O Sindicato também solicitou análise para a implementação do adicional de qualificação, que ficaria conforme a tabela abaixo.

A proposta estudada pelo Dieese não coloca a administração financeira do Tribunal de Justiça catarinense nos limites da Lei de responsabilidade Fiscal. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal de 2018, as despesas com pessoal em 2018 foi de R$ 1,220 bilhões, abaixo do limite prudencial em R$ 77,458 milhões.

A arrecadação do Estado, nos três primeiros meses de 2019, só cresceu. Em janeiro, a arrecadação foi 12,29% maior do que a do mesmo período do ano passado. Em fevereiro, foi de 18,35% a mais do que no mesmo período de 2018, e em março, foi 7,2% além da arrecadação do mesmo mês do ano passado.

A nova política salarial beneficiaria mais de 7 mil trabalhadores/as a um custo de R$ 19,204 milhões. Para se ter uma ideia, somente o reajuste dos 682 magistrados, no final do ano passado, tem um investimento de R$ 51 milhões, segundo estimativa do Dieese.

Tabela com o novo enquadramento

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(Revisado às 13h28min de 03/04)

4 comentários

  1. Vemos claramente qual cargo é beneficiado.. do 9J pro 9.1 diferença de R$ 756,46, do 12J pro 12.1, diferença de R$ 155,73, ou seja, concurso pra ensino médio no TJ é o que mais vale a pena, fora que com especialização ganhariam 22,5% e ANS 20%. Os outros níveis o ganho seria irrisório. Seria uma “elevação” de nível sem concurso?

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