DISFUNÇÃO

A possibilidade de um desfecho positivo para a Disfunção depende da mobilização e solidariedade de todos e todas com a Luta dos Agentes Administrativos Auxiliares e Agentes de Apoio Administrativo. O SINJUSC convoca todos pra Luta para solucionar a Disfunção, pois Juntos Somos Mais fortes!

Oficina de debate sobre a Disfunção na Conferência dos Delegados Sindicais 2018

LUTA

Análise do veto no plenário da Assembleia Legislativa

Em abril de 2017, o Sindicato e muitos trabalhadores realizaram mobilizações vitoriosas na Assembleia Legislativa (ALESC) para derrubar o veto nº 414/2016 do governador ao PLC nº 22.2/2013 que mudou as atribuições e nomenclatura dos Agentes para A.A.A. (SAU e SDV). Veja AQUI.

O ajuste salarial devido aos A.A.A. é uma Luta contínua do SINJUSC desde o início de 2017, pois tinha sido completamente abandonada nos últimos anos. Acreditou-se que a judicialização resolveria tudo, mas o resultado demonstrou o contrário. Depois da criação e atuação do Núcleo dos Agentes do Sindicato, a prioridade ao caso retomou seu lugar junto à administração do Tribunal de Justiça.

Núcleo dos Agentes do SINJUSC

O projeto para resolver a Disfunção foi entregue aos juízes assessores da Presidência, Carolina Nerbass Fretta e Laudenir Petroncini, no dia 03/05/2018 e foi apresentado a todos os Desembargadores pela direção do SINJUSC. O ajuste salarial para os Agentes possibilita incluir na atividade fim os trabalhadores mais experientes da casa. Este reconhecimento deve ser resolvido de vez, encerrando esta pendência da administração do Poder Judiciário com os trabalhadores.

Apresentação do Projeto para solucionar Disfunção aos juízes assessores da Presidência

Veja AQUI o projeto de ajuste salarial para a Disfunção

Veja AQUI a apresentação junto à assessoria da Presidência

Filie-se AQUI ao SINJUSC e fortaleça esta luta. Juntos somos sempre + fortes!

Infelizmente, a proposta foi negada pela presidência num primeiro momento (Processo Administrativo n. 22866/2018), sem passar pelo Pleno.

O Presidente, Des. Rodrigo Collaço, entendeu que “não há prejuízo financeiro das respectivas classes de servidores” e que “não houve incremento, mas tão somente adaptações das funções exercidas pelos respectivos servidores, que continuaram a exercer atividades que exigem nível fundamental de escolaridade.”

Além destas afirmações, foi pontuado que dos 393 agentes ativos, 168 já ocupam cargos em comissão ou função gratificada, e que 22 possuem VPNI. A administração do Tribunal considera, também, que com a criação de 402 novos comissionados (Lei Complementar nº 726/2018), os mesmos trabalhadores (apenas 89 possuem nível superior em Direito) poderão vir a ocupar um destes cargos comissionados, se assim entenderem os juízes das varas.

Considerando o que foi decidido pelo Presidente, o Núcleo dos Agentes do Sindicato agora reúne os relatos de disfunção. Eles farão parte de um memorial completo e detalhado que será entregue a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça. Caso ainda não tenha enviado o seu, preencha AQUI as suas informações de disfunção e descontentamento.

Novidades da reunião com o Presidente

Além disso, o SINJUSC irá protocolar na próxima semana um ajuste no PCS, que se encontra com a Dra. Carolina, apontando a possibilidade de “quebra de teto/barreira” no mesmo formato do “nível superior dos Técnicos”, possibilitando que a tabela salarial seja ampliada aos trabalhadores.

O ajuste salarial para a Disfunção é uma grande luta da categoria. A mobilização e contribuição de todos é fundamental para se fazer justiça pra quem exerce atribuições além das funções pelas quais fez concurso, ou que após vários anos de judiciário, acumulou funções sem a devida compensação financeira.

Assessoramento jurídico para filiados

Recomenda-se que os que não ingressaram com ações judiciais individuais, no sentido de cobrar do Tribunal pelo trabalho realizado em disfunção, o façam. O aumento de função sem contraprestação financeira viola a garantia constitucional da irredutibilidade salarial.

A Assessoria Jurídica do Sindicato está à disposição. Os casos devem ser tratados individualmente. Nenhuma ação judicial que tratava de disfunção foi perdida até o momento. Entre em contato com o jurídico do SINJUSC pelo 0800 701 1690 ou pelo email juridico@sinjusc.org.br.

Para ingressar com a ação são necessários os seguintes documentos:

Ficha funcional
Últimos 3 contracheques
Identidade
CPF
Comprovante de endereço
Sugestões de 3 testemunhas
Documentos que comprovam a disfunção

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