Comissão do Senado deve votar projeto da demissão de servidor na próxima quarta

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A possibilidade de demissão de servidor público – Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 – está na pauta de deliberação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do dia 10, próxima quarta-feira, a partir das 9 horas. O SINJUSC e os demais sindicatos e federações de trabalhadores/as públicos são contra o PLS porque implementa instrumentos subjetivos de avaliação.

Veja aqui a pauta da Comissão de 10 de julho.

O SINJUSC tratou do assunto aqui. Um dos textos – aqui – trata do PLS 116 e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, que está pronto para ser votado. Os dois tem o mesmo objetivo, qual seja, a demissão do trabalhador público concursado após avaliação de desempenho subjetiva.

Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em outubro de 2017 e de ir para votação na CAS semana que vem, o PLS 116 passará ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

A proposta original do PLS 116/17 é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM). A ela foi acrescido um texto da Juíza Selma (PSL-MT) em 2019. Veja aqui. A Juíza Selma derruba todas as emendas propostas por partidos do campo popular e democrático e ainda pretende aplicação imediata da primeira avaliação, caso o texto vire lei. A proposta inicial previa entrada em vigor em um ano.

No último dia 02/07, A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou audiência pública interativa para instruir o PLS 116. A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim. Aqui o SINJUSC informou que a reunião seria realizado e chamou a participação. Os senadores por Santa Catarina Esperidião Amin e Dário Berger, mesmo não sendo membros da Comissão, constam da lista de presença da audiência.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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