AUXÍLIO-CRECHE

O SINJUSC propôs reajuste no Auxílio-Creche (16,96%), em 2017. A reivindicação foi pauta das negociações com a administração do Tribunal de Justiça e aguardam decisão final. Acompanhe o processo administrativo nº 35952/2017, no Sistema de Processos Administrativos (SPA) do TJSC.

O pedido do SINJUSC de reajuste no Auxílio-Creche já passou por análise de repercussão financeira e aguarda manifestação final da administração do Tribunal. O auxílio não é reajustado deste 2014.

 

|Importante|

O valor do auxílio-creche é indenizatório e, por isso, não deve integrar a base de cálculo do importo de renda dos trabalhadores. Apesar disso, durante muitos anos o Tribunal de Justiça descontou o imposto de renda sobre o auxílio. Desde 2011, o SINJUSC ingressou com ação ordinária para impedir essa prática do Tribunal e reaver os valores descontados que causaram prejuízo aos trabalhadores (ação nº 003043389.2011.8.24.0023). O Sindicato obteve vitória para os trabalhadores na ação, que já transitou em julgado e agora se encontra em fase de execução.

A lista atualizada dos beneficiados pode ser solicitada com o jurídico Pita Machado do SINJUSC. Para mais informações sobre o caso ligue: 08007011690 / (48) 3224-8079 / (48) 3224-7526 / (48) 3225-8766

Dúvidas ou informações relacionadas ao Departamento Jurídico do SINJUSC também podem ser obtidas e-mail juridico@sinjusc.org.br