Assembleia Congressual aprova lutas gerais e pauta da data-base

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A Assembleia Congressual dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário catarinense referendou todas as propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho, que serão encaminhadas pela Direção do Sindicato. As duas teses, apresentadas pelo SINJUSC e por Cláudio Costa, foram unificadas. Elas estão no Caderno de Teses – aqui. Um item do Edital – aqui -, que tratava da Reforma Estatutária, foi retirado de pauta pela Assembleia.

Deliberações Congressuais
A Assembleia Congressual acatou todas as propostas dos Grupos de Trabalho. No eixo Lutas Gerais e Reforma da Previdência, o principal ponto é a luta contra a proposta contida na PEC 6/2019, que tramita no Congresso Nacional depois de apresentada pelo atual governo federal.

Após a apresentação dos apontamentos do Grupo de Trabalho da Comunicação, os/as congressistas concordaram que o Sindicato deve participar da batalha da comunicação, com investimento em mídias que combatem as ‘fake news’ através do aprofundamento do jornalismo, e também com fomento à comunicação do SINJUSC, constituindo um grupo de jornalistas, psicólogos e profissionais de tecnologia para ampliar a comunicação do Sindicato.

Foram os seguintes os encaminhamentos com relação ao Grupo de Trabalho Mulheres: inclusão da revista Valente em formato digital e posicionamento do Sindicato diante do caso do vídeo de um magistrado que, em março passado, fez referências ultrajantes e machistas a colegas magistradas. A Assembleia também determinou que o Sindicato convoque o judiciário catarinense para a participação na greve mundial das mulheres. Também ficou aprovada moção de repúdio ao preconceito e à discriminação de mulheres, negros, índios, LGBT e outros grupos marginalizados.

As propostas do eixo temático relativo da Saúde também foram aceitas. Elas se referem a ações em relação ao adoecimento dos servidores devido às novas doenças advindas dos avanços das tecnologias de comunicação e informação. Também se considerou uma avaliação sobre o teletrabalho.

A pauta da data-base – aumento salarial, jornada de 6 horas, democratização, estatuto único, reajuste salarial, e políticas para melhorar e ampliar o serviço público, também foram aprovados pela assembleia.

Reforma da Previdência

A Assembleia Congressual iniciou na segunda convocação, às 14 horas, com os informes. Um deles foi o convite para a palestra sobre reforma da previdência que ocorrerá no dia 9 de maio, às 19h30min no auditório do SINJUSC, com o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas.

Em seguida, foram abordados os assuntos de ordem jurídica. O advogado Maurício Pita Machado parabenizou o SINJUSC pelo aniversário de 30 anos. Pita Machado, entre outros, tratou a URV. A Assembleia votou um indicativo de mobilização sobre esse tema, com o objetivo de alertar a sociedade e as autoridades sobre o direito de trabalhadores e trabalhadoras do judiciário à URV. A assembleia autorizou ingresso de ações, com acompanhamento da Diretoria.

Depois, Alberto Ribeiro, assessor na área contábil, se pronunciou. Ele atestou a boa gerência do patrimônio do Sindicato após auditoria realizada em janeiro de 2019.

Ao encerrar a Assembleia Congressual, o presidente do SINJUSC, Walmor Grando, agradeceu a disposição dos delegados e delegadas, que se deslocaram de diversas regiões do Estado e participaram com muitos questionamentos durante os quatro dias, e citou a qualificação dos/as palestrantes. Ao fim, na despedida, convocou a todos e todas para uma luta conjunta na defesa de direitos.

(Fotos de Osíris Duarte, jornalista 02538JP – Texto de Vaniucha Moraes, jornalista (SC02959JP) e Doutora em Sociologia Política e Mestre em Jornalismo pela UFSC – Revisão e Edição por Rubens Lunge, Especialista em Comunicação pela Universidade Metodista de SP, jornalista MtB 5567/RS)

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