SINJUSC defende auxílio-alimentação dos Aposentados no Superior Tribunal de Justiça

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve agendar para os próximos dias o julgamento do auxílio-alimentação dos aposentados.

A proximidade da data do julgamento foi confirmada pelo relator do Agravo em Recurso Especial nº 760681, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Na tarde desta quinta-feira, 25/04, o ministro do STJ recebeu o SINJUSC e a sua assessoria jurídica. Ele comentou que a Procuradoria do Governo de Santa Catarina também esteve recentemente em seu gabinete buscando voto contra os/as aposentados/as, sob a alegação de que o pagamento ‘quebraria o Estado’.

O recebimento de resíduos do auxílio-alimentação é um direito de quem se aposentou no judiciário catarinense e, de uma hora para outra, teve importante parcela retirada por ato administrativo que desconsiderou o direito de ampla defesa e contraditório.

O Sindicato venceu a ação no julgamento da ação de cobrança de parcelas do auxílio-alimentação residuais no próprio Tribunal de Justiça. Com recurso do governo, que se nega a reconhecer o direito dos aposentados e aposentadas, o caso foi parar no STJ, de onde deve sair uma decisão final nos próximos dias. O SINJUSC está em Brasília (DF) para buscar uma decisão que respeite o direito dos aposentados.

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