Projeto de combate ao assédio no serviço público está pronto para votação na Alesc

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Depois de 17 anos da primeira tentativa, finalmente irá para votação com possibilidade de ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de Lei que trata do assédio moral no serviço público de Santa Catarina.

Trata-se do PL/0290.3/2018, da deputada Luciane Carminatti. O SINJUSC apoia a iniciativa da deputada, entendendo que é dever do Estado garantir políticas e programas para garantir ambientes de trabalho saudáveis, e que somente a organização dos/as trabalhadores/as é ação efetiva no combate às violências no trabalho.

Se aprovado pelo plenário do Legislativo, o texto segue para sanção do governador. O dia da votação desse projeto ainda não foi marcado e depende do presidente da Assembleia, Júlio Garcia.

Segundo o projeto, todos os órgãos públicos, da administração direta e indireta, devem afixar cartazes, informando que assédio é crime e que os responsáveis podem sofrer processo administrativo ou criminal.

A primeira tentativa de ações contra o assédio no serviço público, registrada no site da Alesc, foi do então deputado Jaime Mantelli, através do PL./0280.1/2002. Três anos depois houve nova tentativa, do deputado Vânio dos Santos, através do PL./0520.9/2005. São 12 as citações de moções, projetos, indicações, mensagens que tratam da questão desde 2001 na Assembleia.

SINJUSC, 30 anos na luta contra as violências no trabalho! Filie-se aqui.

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