SINJUSC leva defesa do serviço e do trabalhador público à FENAJUD

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O SINJUSC participou durante quatro dias, em conjunto com os Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), de debates unificados nacionalmente em favor da aposentadoria e da previdência pública, da garantia da estabilidade e de um estatuto único para o judiciário estadual.

O fortalecimento nacional dos trabalhadores do judiciário pela FENAJUD ocorreu no Conselho de Representantes da entidade em Fortaleza (CE), na sede do SindJustiça, nos dias 7, 8 e 9 de Fevereiro. Além do debate da conjuntura pelo analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Marcos Verlaine, os representantes do judiciário de todos os estados brasileiros dialogaram sobre problemas em comum que também ocorrem no judiciário de Santa Catarina. Para tanto, se definiram estratégias e ações na defesa da categoria, em três diferentes Grupos de Trabalho.

Vice-presidente do SINJUSC, Valfrida de Oliveira, apresentou as principais questões de SC

Grupo de trabalho em defesa da aposentadoria

As estratégias e ações em favor da previdência, da seguridade social, e do serviço público abordaram uma agenda de mobilizações, com ato unificado em todos os Estados, pressão nos parlamentares que são contra os trabalhadores no Congresso Nacional e nos Estados, além de atos públicos. Também se definiu a elaboração de cartilhas e campanhas de conscientização explicando os prejuízos do tripé da reforma da previdência: Aumento da Idade, Aumento do tempo de contribuição e Redução do valor dos benefícios. O Grupo contou com a participação da diretora do SINJUSC, Valfrida de Oliveira, e de dirigentes dos Sindicatos do Judiciário dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Sergipe e da Paraíba.

Grupo de trabalho em defesa da estabilidade

O grupo da reforma administrativa propôs estratégias e ações, principalmente, em defesa da estabilidade do servidor público, ameaçada de extinção. Também se realizará estudo para unificar a avaliação de desempenho em todos os estados, de forma a excluir a subjetividade nas avaliações, e para que a avaliação seja feita por uma comissão de servidores, e não por juízes. Outro ponto em debate no grupo foram as iniciativas de programas de demissão voluntária (PDV) e incentivada (PDI) que serão realizadas por alguns Tribunais de Justiça. Por fim, se abordou a transversalidade das carreiras que pretende impor que o servidor do judiciário possa trabalhar no executivo ou no legislativo. Neste grupo de trabalho está o diretor do SINJUSC, Guilherme Peres, e diretores dos Sindicatos dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Pará, e Rio Grande do Norte.

Grupo de trabalho de pautas positivas

Sobre as pautas positivas e prioritárias, com a participação da diretora do SINJUSC, Daniele Burigo, foi abordada a retomada das discussões do estatuo único para os trabalhadores do judiciário (PEC 59) – assim como a magistratura possui a Loman – bem como de um estatuto unificado para o judiciário estadual para fortalecer os cargos e carreiras nacionalmente. Também se debateu a proposta dos servidores poderem votar nos candidatos para a presidência dos Tribunais de Justiça (PEC 526). Por fim,  se definiu pela ampliação das campanhas de valorização dos trabalhadores públicos e pelo fortalecimento de campanhas contra a violência moral no trabalho e contra o assédio moral, incluindo o cuidado com a saúde, com espaço de diálogo permanente e participação efetiva do Sindicato nos comitês regionais de saúde dos Tribunais de Justiça. Além de Santa Catarina, o grupo foi composto pelos Sindicatos de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Unidade nacional fortalece a categoria

Para manter e conquistar Direitos, a unidade e o compartilhamento de experiências é importante e fortalece a categoria. Os fóruns nacionais, seminários, e grupos de trabalho unificados, eleva o patamar da defesa dos trabalhadores perante os diferentes Tribunais de Justiça. Além disso, é reconhecida publicamente a atuação do SINJUSC a nível estadual e federal. Melhores condições de trabalho e de melhores vencimentos partem de uma construção dialogada e participativa, em conjunto com a categoria, e com os subsídios das experiências pelas quais outros estados enfrentam problemas semelhantes aos catarinenses.

Por isso, o SINJUSC reafirma a importância da unidade, com trabalhadores, entidades locais, estaduais e federais, para combater qualquer retirada de direitos. SINJUSC atuante, trabalhador bem defendido.

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