Sindicato chama todos os segundos Assessores do Estado para reunião em Blumenau

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O Tribunal de Justiça continua pagando salários diferentes para o 1° e o 2° assessor dos magistrados. Como o trabalho desenvolvido é o mesmo, os valores também deveriam ser iguais. A criação da Lei 726/2018 que reconhece e ajustaria a diferença, apesar de estar vigorando, não é implementada pelo TJ. Portanto, o Sindicato realizará na próxima terça-feira (18/09), na cidade de Blumenau, a partir das 8h30, reunião com os 2° assessores para deliberar ações a fim de resolver essa “disfunção salarial”.

Não é de hoje a Luta pela equiparação dos valores. Desde a criação desta “gratificação”, o SINJUSC busca a remuneração adequada aos colegas que, sendo servidores públicos concursados com nível superior em Direito e auxiliando os magistrados na construção das decisões e sentenças, recebem menos que o 1° assessor.

Em 1° de agosto o SINJUSC protocolou ofício questionando sobre a equiparação salarial e o Tribunal afirmou apenas que quando houver “disponibilidade financeira”  irá regularizar a situação. Isso significa uma demora grande para resolver uma irregularidade.

Há poucos dias, no programa “Tempos de Diálogo”, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço afirmou que inicialmente a preocupação do TJ é nomear os novos cargos puramente comissionados (inicialmente 100 num total de 462), depois, quando houver dinheiro, com a recomposição do quadro efetivo defasado por aposentadorias e exonerações, que são aproximadamente 500 cargos vagos, e somente então, é que se pretende ajustar o que legalmente já é determinado.

A reunião em Blumenau é aberta aos colegas 2° assessores do Estado que queiram ajudar nas ações político/administrativo/judicial que deverão ser implementadas. É fundamental a união de forças para resolver essa injustiça. Valorizar aqueles que colaboram, assim como os demais trabalhadores e trabalhadoras, a colocar o TJSC em primeiro lugar em produtividade do Brasil.

Você é o Sindicato! O Sindicato é você!

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