Comitê do 1º Grau aprovou projeto de plantão remunerado

Os trabalhadores que fazem plantão judicial conquistaram importante avanço na Luta pela remuneração das horas à disposição em Plantão. Após o SINJUSC apresentar projeto e reforçá-lo nas diversas reuniões com a Administração do Tribunal, ontem (18/06) o Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COAPPG) aprovou a proposta de remunerar financeiramente o Plantão. A proposta inicial é remunerar ao menos dois dias a cada sete dias de plantão.

O valor poderá ser de R$ 330, por dia, para cada trabalhador plantonista, tendo como referência 1/30 do nível ANS 12-J. Estima-se que 240 trabalhadores façam plantão diariamente nas comarcas. Um processo administrativo (SPA) será aberto e um estudo sobre as horas já acumuladas de Plantão de cada trabalhador será realizado e debatido no próximo encontro do grupo.

Estiverem presentes na reunião desta segunda-feira, a diretora do SINJUSC, Daniele Búrigo Marques Heinzen, e os trabalhadores Alcides Alonço Leonel e Fabiano Antonio da Silva, além de outros magistrados que compõem o Comitê.

O projeto do SINJUSC reivindica outro ponto, como o pagamento de diária em caso de deslocamento.

Importante lembrar que o projeto apresentado pelo SINJUSC está em consonância com o CNJ, que autoriza a remuneração dos plantões. Cada aumento de atribuição aos trabalhadores deve vir acompanhada da respectiva remuneração.

Ao trabalhador, será mantida a opção de gozar esses dias, mas o SINJUSC também faz um alerta da falta de pessoal para cobrir essas folgas. Valorizar financeiramente o trabalhador é um Direito e repor o déficit de vagas com CONCURSO PÚBLICO é um dever constitucional do Tribunal, como órgão público.

Juntos somos mais fortes!

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