Sindicais
Depois de acabar com a CLT
17/01/2018

Com a assinatura do decreto 9.262/18, publicado dia 10/01 no Diário Oficial da União (clique aqui para ler íntegra), a mão de Michel Temer apagou 60.923 mil cargos públicos. Não dá para esquecer que são dele também os projetos que congela investimentos em saúde, segurança pública e infra-estrutura pelos próximos 20 anos, o que acabou com a CLT e o que pretende acabar com a Previdência Social.

A extinção dos cargos é parte do ajuste fiscal baseado no enxugamento dos serviços públicos a partir de recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nunca é demais lembrar que reformas trabalhistas e previdenciárias e redução no número de trabalhadores públicos ocorreram em diversos países, ricos, pobres e remediados, por recomendação do Fundo.

A nova canetada de Temer, na prática, significa menos emprego, menos serviço público, menos pessoas sendo atendidas e menos dinheiro circulando em diversas cidades brasileiras a partir dos salários desses trabalhadores. Analisando as tabelas de extinções do decreto é possível observar que muitos dos cargos tratam-se de atividades clássicas de terceirização, mantendo-se a lógica de precarizar as atividades sob o argumento do ajuste de contas. 

Conforme o Ministério do Planejamento 37.872 dos cargos extintos já estavam vagos. Outros 23.051 seguem ocupados. Os órgãos federais contam atualmente com 635 mil servidores e em comparação com outros países, é um número bastante baixo a considerar o número de habitantes, que é de 200 milhões de pessoas. Para cada 100 pessoas há 12 trabalhadores públicos, enquanto que nos países considerados desenvolvidos ou de primeiro mundo, existem 21 trabalhadores públicos para cada 100 pessoas, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em países como a Dinamarca e Noruega, considerados ícones do capitalismo desenvolvido, mais de um terço da população economicamente ativa está no serviço público.

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