Sindicais
Nota de agradecimento: PLC 102
30/12/2017

 

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Catarinense vem à público agradecer toda a categoria que, unida, não deixou de lutar em todos os momentos pela aprovação do PLC 102, que trata da opção pela venda de 1/3 das férias e das licenças-prêmios dos trabalhadores. Aos que realmente lutaram e manifestaram sua opinião neste ano de 2017 fica o reconhecimento de que apenas unidos haveremos de vencer como vencemos.

O PLC 102 foi apreciado pelo Tribunal Pleno apenas em 2017 e a categoria junto com a direção do sindicato, entendendo que o projeto além de beneficiar os trabalhadores que não podiam gozar suas folgas pela falta de pessoal, não se entregou ao discurso fácil de "troca de favores" como a data-base, pois também entendia que o Projeto de Venda de Férias e Licenças favorecia a administração do TJ (aumentando gastos em 2017) e também à magistratura pois esta já era favorecida com este benefício tornando mais palatável a venda para estes.

O questionamento da legalidade da venda de 1/3 de férias e licença-prêmio da magistratura ingressado em 2016 no CNJ, deixou o PLC dos trabalhadores "pendurado" na Assembleia Legislativa até meados de 2017. A "trava" imposta por colegas que em dezembro deste ano posaram como "salvadores da pátria" e ainda hoje questionam a ação da atual direção sindical, parecendo não importar quanto aos ganhos de nossa categoria.

Algumas associações durante todo o ano de 2017 afirmaram que a ação do sindicato, questionando a "má vontade" do Deputado Marcos Vieira do PSDB, faria o projeto seguir para o arquivamento, o que se demonstrou como falta de leitura política ou no mínimo má fé tentando desmobilizar os trabalhadores. Ao contrário, apenas a mobilização de centenas de trabalhadores enviando cartas e emails aos Deputados é que o fizeram mudar de opinião. Ainda no dia 20 de dezembro, após o recesso do Judiciário e último dia de atuação da ALESC, estas associações já abandonavam o PLC 102, afirmando que o projeto estava "suspenso" e só seria revisto em 2018, enquanto a Diretoria do SINJUSC atuava sozinha junto aos líderes de bancada e fizeram aprovar o projeto com muito diálogo e argumentação.

Nenhuma associação estava presente nestes momentos, acompanhavam tudo por telefone e pela TVAL.
Esta diretoria também tem o compromisso de zelar pela transparência dos atos administrativos praticados pelo TJSC, o que não se percebeu neste caso. Há muitas dúvidas sobre os procedimentos deste pagamento que será efetuado em janeiro.

Assim, foi o conjunto de ações da diretoria do sindicato, não trocando este projeto de opção de venda de férias e licenças pela data-base; retirando a ação no CNJ contra a magistratura (ação que correrá por outros meios e não prejudicando os trabalhadores do judiciário catarinense); cobrando de Deputados que agiram contra os trabalhadores e seguravam o projeto por questões pessoais; pela categoria que agiu enviando emails, cartas e também pessoalmente junto dos Deputados na ALESC, além do interesse próprio do Tribunal de Justiça em aumentar os gastos de 2017 e da magistratura com agora mais um argumento na manutenção deste benefício que o PLC 102 foi aprovado.

O importante neste momento é de agradecer aos que atuaram efetivamente em favor dos trabalhadores e contar a verdade sobre um projeto controverso e cheio de interesses que rodou durante este ano na ALESC. Nosso obrigado é para a categoria que hoje entende de forma clara que só unida pode avançar em suas conquistas. Da Direção do SINJUSC, nosso muito obrigado.

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