Sindicais
Sob protestos dos trabalhadores, MP do SCSaúde é aprovada na ALESC
29/11/2017

O Governo usou de toda a sua força para destruir o SCSaúde, pegar dinheiro para promover sua eleição no ano de 2018 e colocar toda a conta nas costas do trabalhador. Com dezesseis votos favoráveis em Plenário e seis contrários, o Governo aprovou na tarde de ontem (28/11) a redução de 4,5% para 0,5% no valor do repasse ao SCSaúde, o que torna ainda mais preocupante a atenção à saúde pelo Governo.

Uma série de medidas estão sendo tomadas para diminuir ainda mais a atenção à saúde da sociedade e dos trabalhadores como um todo. Com a redução por seis meses no valor do repasse, na prática, o Governo do Estado rouba dos trabalhadores o dinheiro que cobre os atendimentos e procedimentos realizados pelo plano SC Saúde. Uma "manobra contábil", uma verdadeira "pedalada fiscal", pois interferiu diretamente numa na constituição do fundo do SC Saúde estabelecido em Lei estadual, a qual determinava participação, em igualdade, do trabalhador e do patronal.

O SINJUSC requereu audiência pública e ingressou com ação direta de inconstitucionalidade articulado com uma série de Sindicatos a fim de barrar essa Medida Provisória que atenta contra os trabalhadores. O fundo do SCSaúde é considerado superavitário, pois o Governo não aplica mais em saúde e na rede de atendimento ao servidor, que é falha em várias regiões de Santa Catarina. Assim, apodera-se de valores que não são seus e que deveriam promover ainda mais a saúde dos trabalhadores públicos catarinenses.

 

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