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10 de novembro é dia de defender nossos direitos
25/10/2017

Em defesa de direitos dos trabalhadores e dos brasileiros mais pobres, as centrais sindicais, os sindicatos, as federações e as confederações convocam para um dia nacional de mobilização em 10 de novembro. O SINJUSC está junto nesta luta com as bandeiras contra a terceirização de Psicólogos e Assistentes Sociais pelo Poder Judiciário, pela realização de concurso público e em defesa da jornada de 6 horas sem redução de salário.

Os protestos marcados para o próximo 10 de novembro em todo o País são contra as ‘reformas’ trabalhista e da previdência, a emenda do Teto nacional e estadual, e as leis da terceirização, do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores públicos, da venda para estrangeiros do patrimônio público nacional, como o pré-sal, da defesa dos serviços públicos e contra o PLS 116/2017, que ativa dispositivos para a demissão de trabalhadores públicos concursados por avaliação negativa.

Previdência

O ministro da Fazenda do atual governo, Henrique Meirelles, avisou semana passada que depois do julgamento do pedido de cassação de Michel Temer pela Câmara Federal, nesta semana, a reforma da previdência irá para a pauta de votações do Congresso. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado concluiu, na semana passada, que a reforma proposta pelo atual governo não é necessária.

A CPI apontou erros do governo federal com relação à Previdência, entre outros motivos – VEJA OS PRINCIPAIS AQUI  – está a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Uma parcela significativa de recursos da Previdência está sendo direcionada para outros gastos do governo. Uma das propostas da CPI para melhorar a arrecadação é a reavaliação de toda a política de desonerações e de renúncias fiscais.

Trabalhadores públicos

Se aprovadas, as regras gerais da reforma da Previdência também afetarão os trabalhadores estaduais e municipais com regimes públicos próprios de aposentadoria. Conforme o texto da PEC 287, os Estados e os municípios terão dois anos após a promulgação para reformar seus regimes próprios estaduais. Caso não façam isso no prazo, serão submetidos compulsoriamente às regras do texto aprovado pelo Congresso.

O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) tem um estudo completo do impacto da reforma da previdência (PEC 287-A) sobre os trabalhadores do setor público estadual. O estudo do Dieese está aqui.

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