Sindicais
Participe da Consulta Pública e vote “não” ao PLS 116/2017
10/10/2017

Contra o PLS 116/2017, o SINJUSC convoca os trabalhadores do Judiciário para dizer “não” à desestruturação do Estado Brasileiro e ao fim dos Direitos Trabalhistas. O projeto ataca a estabilidade dos servidores públicos ao instituir avaliações subjetivas de desempenho que possam permitir a demissão. Até o momento, quase 180 mil pessoas votaram: 130 mil contrários e 37 mil favoráveis. Para votar, clique AQUI e siga os passos indicados pelo site.

A proposta, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguarda relator na Comissão de Assuntos Sociais. Depois segue rito na Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança. Critérios como produtividade e qualidade serão fatores fixos para julgar se o trabalhador deve ou não ser exonerado. 

Para o SINJUSC, é clara a intenção do projeto: desmonte do Estado e um novo ataque aos Diretos trabalhistas. Além de ser inconstitucional, por vício de iniciativa previsto no artigo 61, § 1º da Constituição Federal, a matéria prevê exonerações baseadas em avaliações [ideológicas e partidárias] sob a responsabilidade de chefes, que estão subordinados a agentes políticos indicados. Demitir um trabalhador concursado com base em observações subjetivas abre espaço para perseguições e quem perde com isso é a própria Democracia.

Para manter a resistência, o SINJUSC luta com a Fenajud, que atua em Brasília atrasando a votação nas comissões e reforça o pedido de Luta aos colegas para votarem contra o PLS 116 no site do Senado. 

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