Jurídico
Sindicato busca URV em ação no STF
24/07/2017

O Sindicato e sua assessoria jurídica preparam nova investida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina recebam 11,98% da diferença da conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), e desta, para o Real, em 1994.

A ação judicial em que o Sindicato propõe o reconhecimento e o pagamento do percentual se arrastou sem medida concreta, até que embargos declaratórios apresentados pelo Sindicato foram apreciados pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que entendeu haver erro de seu próprio julgamento anterior na decisão recorrida. A ação prossegue como Recurso Extraordinário, já apresentado pelo SINJUSC junto ao STF.

Agora, nesta nova fase, a diretoria do Sindicato visitará os Ministros, a fim de pressionar um julgamento favorável, já que os trabalhadores do Poder Judiciário de praticamente todos os Estados tiveram reconhecido o direito ao recebimento da URV, entre eles, Goiás.

A Assessoria Jurídica do Sindicato retomou a participação dos professores Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero nessa ação. O recurso extraordinário já é assinado por eles, em conjunto com o advogado do SINJUSC, Pedro Pita Machado.

Acompanhe a ação: 0033946-80.2002.8.24.0023

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