Sindicais
Disfunção no TJSC
11/05/2017

A disfunção ocorre quando um trabalhador público exerce função diversa daquela em que prestou concurso para atuar. Ocorre com frequência quando a administração pública não faz concurso para repor o quadro de pessoal necessário ao bom andamento de suas atividades.

É um problema de gestão que atinge parcela importante dos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina e os seus efeitos podem se agravar ainda mais caso a administração do Tribunal não enfrente a situação para a uma solução definitiva. O SINJUSC propôs a pacificação com o SPA 13793/2017: sugerindo uma comissão paritária para estudar e dar encaminhamento final no sentido de resolver a disfunção no PJSC.

A proposta é colocar os trabalhadores que estão em disfunção em atividade, produzindo e realizando serviços públicos de qualidade para a população, com a remuneração equivalente ao seu posto de trabalho.

Atualmente, ao ser cobrada pela sociedade e pela lei por ter agido nas frestas da legislação trabalhista e ignorando direitos, a administração do Poder Judiciário catarinense passou a devolver aos seus antigos postos os trabalhadores que estavam em disfunção. Na maioria dos casos, esses postos não existem mais, ou porque foram terceirizados ou porque foram extintos.

Com a determinação da administração, os trabalhadores passam a enfrentar outra dificuldade quase intransponível: retornam a seus locais de origem sem ter o que fazer, ou ficam pelos corredores, porque não há mais a atividade de sua função, enquanto falta pessoal em quase todas as áreas do Poder judiciário. A menos que haja a mediação proposta pelo SINJUSC, o problema continuará para a atual e para as futuras administrações.

Enquanto a administração da justiça de Santa Catarina não se abrir para o diálogo para enfrentar de uma vez o problema, a Assessoria Jurídica do Sindicato atende os trabalhadores que buscam seus direitos existentes. Seja quando estiveram em disfunção ou àqueles que agora sofrem assédio moral porque o Poder Público lhes nega o direito de exercer um trabalho, por equívoco na forma de atuação de suas políticas de Recursos Humanos, numa condição de uso do dinheiro público para pagar um servidor que não tem onde trabalhar, enquanto há falta de profissionais para atender aos cidadãos.

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