Jurídico
Projeto dos aposentados será votado nesta segunda-feira
01/07/2016

Nesta segunda-feira (4), o Conselho de Gestão irá novamente analisar o projeto de assistência médico-social apresentado e formulado pelo SINJUSC. A proposta que prevê o pagamento de R$ 500 mensais aos servidores aposentados já teve voto favorável do seu relator, desembargador Carlos Alberto Civinski.

Apreciado pela primeira vez em 6 de junho deste ano, a votação foi adiada devido pedido de vista, porque o colegiado entendeu que seria importante incluir os pensionistas no projeto.

A proposta de natureza indenizatória visa minimizar a perda que os servidores aposentados tiveram com o corte do auxílio-alimentação que ocorreu em dezembro de 2015 por meio de processo administrativo.

Conforme reportado, a matéria já passou pela repercussão financeira, com parecer favorável do presidente do TJSC, desembargador José Torres Marques.

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